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LicitaMax
  • Aberta
  • Credenciamento

1.1. O objeto da presente licitação é o Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas e produtores rurais com comprovação por DAP…

Órgão comprador: Município de Muriae

Muriaé – MG

Propostas até 31/03/2027, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 164 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
Valor não divulgado
Valor homologado
Valor não divulgado
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 164 dias
Início das propostas
31/03/2026, 00:01
horário de Brasília
Publicação
27 de março de 2026
Unidade compradora
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Inovação e Pesquisa
Nº de controle PNCP
17947581000176-1-000062/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 17:42
Ver no portal oficial

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

1.1. O objeto da presente licitação é o Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas e produtores rurais com comprovação por DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou Cartão de Produtor Rural do Estado de Minas Gerais, que sejam residentes no município de Muriaé e microrregião e tenham interesse em obter permissão de uso dos boxes remanescentes do Mercado Municipal Jorge Féres, pelo período de 02 anos e prorrogáveis por mais dois.

Itens

23 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Box 07 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
2

Box 08 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
3

Box 21 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
4

Box 23 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
5

Box 37 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
6

Box 38 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
7

Box 48 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
8

Box 49 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
9

Box 45 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
10

Box 46 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
11

Box 54 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
12

Box 55 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
Mostrar mais 11 itens
Itens
ItemDescrição
13

Box 57 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
14

Box 58 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
15

Box 59 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
16

Box 65 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
17

Box 66 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
18

Box 67 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
19

Box 68 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
20

Box 77 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
21

Box 78 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
22

Box 79 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01
23

Box 80 - mercado municipal

Serviço

Quantidade
1 ano (ano)
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Muriae (Muriaé/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “1.1. O objeto da presente licitação é o Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas e produtores…” em 27/03/2026. As propostas podem ser enviadas até 31/03/2027, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 0,23. A contratação tem 23 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.