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  • Dispensa de licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa, graus de dependência III, em caráter…

Propostas até 22/10/2026, 17:00 (horário de Brasília)Encerra em 2 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 17.100,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 2 dias
Início das propostas
20/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
19 de outubro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Nº de controle PNCP
18338186000159-1-000162/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 20/10/2026, 00:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portaldecompraspublicas.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa, graus de dependência III, em caráter residencial, destinado a idosos que necessitem de proteção, cuidados contínuos, acompanhamento e suporte para a realização das atividades da vida diária, garantindo atendimento integral, humanizado e individualizado, em ambiente seguro, digno, acolhedor e adequado às suas necessidades, com o fornecimento de materiais de higiene pessoal como escova de dente, pasta de dente, lenço umedecido, pente, sabonete liquido, xampu, condicionador, hidratante corporal, cotonete, tesoura/cortador de unha, lixa de unha, lâmina de barbear, desodorante, dentre outros que se fizerem necessários, assim como deverá fornecer fraldas desacartéveis quando necessário o uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa, no grau de dependência III, em caráter residencial/Instituição de Longa Permanência para idosos, destinado a idosos que necessitem de proteção, cuidados contínuos, acompanhamento e suporte para a realização das atividades da vida diária, garantindo atendimento integral, humanizado e individualizado, em ambiente seguro, digno, acolhedor e adequado às suas necessidades. O serviço compreende o acolhimento integral e continuado da pessoa idosa, incluindo hospedagem, alimentação, cuidados de higiene e conforto, auxílio nas atividades da vida diária, acompanhamento e cuidados de saúde, administração e controle de medicamentos prescritos, acompanhamento por profissionais e cuidadores, apoio à mobilidade, atividades de convivência e socialização, manutenção da higiene dos ambientes e das roupas, bem como todos os demais cuidados necessários à preservação da saúde, segurança, dignidade, autonomia, integridade física e emocional e bem-estar da pessoa idosa. A prestação dos serviços deverá ocorrer de forma contínua, humanizada e individualizada, em instalações adequadas e compatíveis com o grau de dependência e as necessidades de cada acolhido. Para o período de 1 até 12 meses, de acordo com a necessidade.

Serviço

Quantidade
3 mês
Unitário estimado
R$ 5.700,00
Total estimado
R$ 17.100,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Município de Lima Duarte (Lima Duarte/MG) abriu o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa…” em 19/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 22/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 17.100,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Material de limpeza e higiene.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 207 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 20/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.