- Valor estimado
- R$ 194.799,71
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Dispensa de licitação
Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos de acolhimento residencial terapeutico mediante disponibilizacao de 01 uma…
Órgão comprador: Município de Pato Branco
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Valor estimado
- R$ 44.820,00
- Valor homologado
- R$ 44.820,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Local
- Pato Branco – Paraná
- Nº de controle PNCP
- 76995448000154-1-000172/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 16:56
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Contratação direta, sem disputa
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos de acolhimento residencial terapeutico mediante disponibilizacao de 01 uma vaga destinada a usuario adulto com transtorno mental grave egresso de internacao de longa permanencia e sem suporte familiar suficiente em Servico Residencial Terapeutico SRT ou servico equivalente tecnicamente compativel com atendimento continuo e suporte adequado as necessidades assistenciais do usuario visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Pato Branco e ao cumprimento de determinacao judicial
Itens
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Documentos publicados
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Contratação direta: o que dá para aprender com ela
Município de Pato Branco (Pato Branco/PR) publicou, por dispensa de licitação, a contratação direta “Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos de acolhimento residencial…” em 15/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 44.820,00.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
