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  • Dispensa de licitação

Contratação de agência de viagens especializada para o fornecimento de 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta…

Órgão comprador: Câmara Municipal de Pinheiro

Pinheiros – ES

Propostas até 14/10/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra hoje

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 5.723,30
Propostas até
horário de Brasília · Encerra hoje
Início das propostas
14/10/2026, 23:59
horário de Brasília
Publicação
7 de outubro de 2026
Órgão
Câmara Municipal de Pinheiro
Unidade compradora
Câmara Municipal de Pinheiros
Local
Pinheiros – Espírito Santo
Nº de controle PNCP
28494664000173-1-000017/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 20:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de agência de viagens especializada para o fornecimento de 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta (Vitória/ES ? Brasília/DF ? Vitória/ES), destinadas ao deslocamento da Vereadora Janete Bindaco Akisaski Silva e de sua Assessora Parlamentar Jane Alves dos Santos Marques da Hora para participação na 4ª conferência nacional abracam mulher, a ser realizada na sede da CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, situada no SGAS I – Setor de Grandes Áreas Sul 902, Bloco C, Lote 65, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70390-020, nos dias 27 a 30 de outubro de 2026, conforme quantidade e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo III).

Informações complementares

A contratação tem por finalidade a aquisição de 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta, com origem em Vitória/ES e destino a Brasília/DF, para o deslocamento da Vereadora Janete Bindaco Akisaski Silva e de sua Assessora Parlamentar Jane Alves dos Santo

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

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  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

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    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Câmara Municipal de Pinheiro (Pinheiros/ES) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de agência de viagens especializada para o fornecimento de 02 (duas) passagens aéreas de ida e…” em 07/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 14/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 5.723,30. Ela foi classificada na categoria Viagens e passagens.

Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 2 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Espírito Santo.

Em 2026, a dispensa por valor alcança compras e serviços de até R$ 65.492,11 e obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos de até R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025). Quando há aviso de dispensa eletrônica, o prazo é curto: no sistema federal, pelo menos 3 dias úteis entre o aviso e a abertura, com lances por 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021). O guia de dispensa de licitação explica como participar.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.