AbertaPregão eletrônico
Aquisição de licenças de uso do software AutoCAD Civil 3D, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Porto Velho – ROPublicada em 13/10/2026
- Valor estimado
- R$ 83.923,86
- Propostas até
- Encerra em 13 dias
- Aberta
- Dispensa de licitação
- Exclusiva para ME/EPP
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros), devidamente lacrados, sem o…
Órgão comprador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Propostas até 19/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 3 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 11.169,70
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 3 dias
- Início das propostas
- 14/10/2026, 13:58
- horário de Brasília
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Local
- Porto Velho – Rondônia
- Nº de controle PNCP
- 04293700000172-1-000250/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 17:43
Ver no portal oficial
Plataforma da disputa
cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros), devidamente lacrados, sem o custo do garrafão, em regime de troca de garrafões e garrafões para água mineral vazios/novos com capacidade de 20L (vinte litros) destinados à reposição de perdas, danos ou ampliação do acervo de garrafões do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para atender as necessidades do Fórum da Comarca de São Miguel do Guaporé.
Informações complementares
As empresas interessadas, devem observar que existe 1 GRUPO com 2 (dois) item nesta Dispensa Eletrônica, que deverão baixar o termo de referência nº 44/2026- Sesuc/Nusege/CSI/SA/PRESI/TJRO, que contém todas as exigências do futuro contrato, além das especificações do objeto conforme consta no Aviso de Dispensa de Licitação Nº 209/2026 - Nuproc/Diaq/Deagesp/SA/PRESI/TJRO no Anexo I e II do referido Termo de Referência, ou solicitar por meio dos contatos abaixo relacionados: Núcleo de Processamento da Contratação na Fase Externa – Nuproc/Diaq/Deagesp/SA - e-mail: licitacoes@tjro.jus.br, telefones: (69) 3309-6652 - Leninha Cardoso
Itens
2 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável Prazo de validade da proposta - 60 dias. Prazo de entrega será de até 02 dias úteis a partir do 1º dia útil após o recebimento da Requisição. Local de Entrega: Fórum Anísio Garcia Martins, Av. São Paulo,1395-Cristo Rei. São Miguel do Guaporé/RO MaterialExclusivo ME/EPP
| |||
| 2 | Garrafão material: plástico, capacidade: 20, aplicação: água mineral, características adicionais: vazio, transparente, retornável, nbr 14222/14328 Prazo de validade da proposta - 60 dias. Prazo de entrega será de até 02 dias úteis a partir do 1º dia útil após o recebimento da Requisição. Local de Entrega: Fórum Anísio Garcia Martins, Av. São Paulo,1395-Cristo Rei. São Miguel do Guaporé/RO MaterialExclusivo ME/EPP
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Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Analise este edital com IA
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Exigências com citação
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
Checklist de habilitação
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Rascunho da proposta
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Porto Velho/RO) publicou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte…” em 14/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 19/10/2026, conforme a fonte oficial.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 11.169,70. A contratação tem 2 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.
O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 43 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Rondônia.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.