Órgão comprador: Fundação de Cultura de Salinas - Funcsal
Propostas até 16/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Prazo encerrado
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Licitação encerrada
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa habilitada em Arquitetura e Urbanismo, especializada em assessoria e consultoria em Patrimônio Cultural, para realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG, para o desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Salinas/MG, de acordo com a deliberação normativa CONEP 01/2021 e Portaria IEPHA 06/2021, conforme descrito abaixo: Pasta I – gestão Organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2026 e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IE-PHA; - Elaboração do Relatório de Atividades do Setor de Patri-mônio; - Assessoramento na comprovação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural: - Confecção do Relatório de Investimento do FUMPAC; - Confecção do Programa de Investimento do fumpac. Pasta II – proteção Realização de inventário do patrimônio cultural e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Execução da etapa do IPAC conforme cronograma apro-vado. - Preenchimento de fichas de inventário dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetônicos, históricos e fotográficos; - Elaboração de novo Plano de Inventário, com atualização do cronograma; - Execução de mapa ilustrativo da seção com identificação dos bens inventariados; - Elaboração do Plano de Ação. Pasta III – salvaguarda e promoção - Elaboração de laudos técnicos de estado de conservação dos bens tombados pelo município, conforme modelos aprovados pelo IEPHA – Anexo II da Lei nº. 18.030/2009 e montagem da pasta para envio; - Educação Patrimonial; - Orientação ao município e elaboração do relatório das ações executadas em cada uma das áreas de desenvolvimento: escolas, locais de memória coletiva, obras de conservação e restauração. - Difusão do Patrimônio Cultural: elaboração do relatório relativo à atuação do município na divulgação das atividades de proteção do patrimônio cult... ServiçoExclusivo ME/EPP
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta licitação não recebe mais propostas. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e recebe um aviso quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Fundação de Cultura de Salinas - Funcsal (Salinas/MG) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa habilitada em Arquitetura e Urbanismo, especializada em assessoria e consultoria em…” em 08/10/2026. O prazo de propostas, que ia até 16/10/2026, já terminou; a página fica disponível como referência de preços, exigências e órgão comprador.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 19.200,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.
Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia de documentos de habilitação. Há 71 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
