- Valor estimado
- R$ 168.263.502,96
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
- Aberta
- Concorrência
Concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao município de pindamonhangaba, para fins de implantação e/ou expansão de indústria…
Órgão comprador: Município de Pindamonhangaba
Propostas até 23/10/2026, 07:59 (horário de Brasília)Encerra em 7 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Concorrência
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 7 dias
- Início das propostas
- 17/09/2026, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP
- Local
- Pindamonhangaba – São Paulo
- Nº de controle PNCP
- 45226214000119-1-000402/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 15/10/2026, 02:41
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao município de pindamonhangaba, para fins de implantação e/ou expansão de indústria (localização: Avenida josé achiles machado ribas)
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concess�o de direito real de uso, de im�vel pertencente ao Munic�pio de Pindamonhang (Ampla disputa) CONCESS�O - Especifica��o: concess�o de direito real de uso, de im�vel pertencente ao Munic�pio de Pindamonhangaba, para fins de implanta��o e/ou expans�o de ind�stria. Material
|
Documentos publicados
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Município de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba/SP) abriu, na modalidade concorrência, a licitação “Concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao município de pindamonhangaba, para fins de…” em 17/09/2026. As propostas podem ser enviadas até 23/10/2026, segundo o PNCP.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 1,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo.
A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia de ME e EPP em licitações.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.