Órgão comprador: Município de São Goncalo do Abaete
São Gonçalo do Abaeté – MG
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação do consórcio interfederativo minas gerais–ciminas, através de contrato de programa, para execução da obra de reforma e ampliação da escola municipal de ensino fundamental joão batista braga, situada na rua joão batista braga, n 298-DISTRITO de canoeiros, são gonçalo do abaetémg, em atendimento ao convênio de saída n. 12610016842026SEEMG, celebrado entre o estado de minas gerais, por intermédio da secretaria de estado de educaçãoseemg e o município de são gonçalo do abaetémg, conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexo, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de educação.
A presente contratação tem por objeto a execução da obra de reforma e ampliação do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Batista BragaMG, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A demanda fundamentase na necessidade imperiosa de promover melhorias estruturais na unidade escolar, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade, conforto e funcionalidade para estudantes, professores, servidores e demais membros da comunidade escolar.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de São Goncalo do Abaete (São Gonçalo do Abaeté/MG) divulgou, por dispensa de licitação, a contratação direta “Contratação do consórcio interfederativo minas gerais–ciminas, através de contrato de programa, para execução…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 494.882,60. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 126 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
