- Valor estimado
- R$ 2.753.964,63
- Propostas até
- Encerra em 16 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Contratação de consultor(a) individual para prestação de serviços técnicos especializados em Diversidade, Equidade e Inclusão (DEeI), com atuação…
Órgão comprador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Nº de controle PNCP
- 09444530000101-1-000127/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 20:41
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de consultor(a) individual para prestação de serviços técnicos especializados em Diversidade, Equidade e Inclusão (DEeI), com atuação junto ao Comitê Gestor de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, visando à estruturação, sistematização e qualificação das ações institucionais relacionadas ao tema.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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- Propostas até
- Encerra em 7 dias
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- Encerra em 15 dias
- AbertaPregão eletrônico
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- Valor não divulgado
- Propostas até
- Encerra em 13 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Fortaleza/CE) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Contratação de consultor(a) individual para prestação de serviços técnicos especializados em Diversidade…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 60.000,00.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.