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  • Contratação direta (sem disputa)
  • Inexigibilidade

O objeto da presente inexigibilidade é contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto a secretaria municipal de…

Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa

Resumo

Situação
Contratação direta (sem disputa)
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Inexigibilidade
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Valor estimado
R$ 120.000,00
Valor homologado
R$ 120.000,00
Propostas até
Não se aplica (sem disputa)
Publicação
15 de outubro de 2026
Unidade compradora
Fundo Municipal de Educação de Santa Rosa de Goiás
Nº de controle PNCP
46685031000124-1-000015/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 16:57
Ver no portal oficial

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Contratação direta, sem disputa

A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

O objeto da presente inexigibilidade é contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto a secretaria municipal de educação de santa rosa de goiás, em especial assun

Informações complementares

O objeto da presente inexigibilidade é contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto a secretaria municipal de educação de santa rosa de goiás, em especial assuntos do fundo municipal de educação, bem como prestar consultoria nos assuntos de competência da secretaria educação.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Licitações abertas parecidas

Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Contratação direta: o que dá para aprender com ela

Fundo Municipal de Educação de Santa Rosa de Goiás - FME/GO (Santa Rosa de Goiás/GO) divulgou, por inexigibilidade, a contratação direta “O objeto da presente inexigibilidade é contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem…” em 15/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).

O valor total estimado publicado é de R$ 120.000,00. Ela foi classificada na categoria Consultoria, auditoria e gestão.

Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 13 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Goiás.

Pela Lei 14.133, as licitações são preferencialmente eletrônicas (art. 17, § 2º) e, em regra, o julgamento vem antes da habilitação, com documentos pedidos só do vencedor (art. 63). Os valores em reais da lei são atualizados todo 1º de janeiro (art. 182). Para entender a lógica geral, veja o guia da nova Lei de Licitações.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.