Órgão comprador: Câmara Municipal de Nova Venecia
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de 1 uma inscrição para o curso de gestão eficiente do patrimônio e almoxarifado público: Controle, inventário, materiais e estoques, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2026, em vitóriaes.
A contratação justificase pela necessidade de manter os procedimentos administrativos relacionados ao patrimônio e ao almoxarifado em conformidade com as boas práticas de gestão pública e com os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e controle. O conteúdo do curso apresenta aplicação direta às rotinas administrativasda Câmara Municipal, possibilitando a atualização e o aperfeiçoamento dosconhecimentos dos servidores responsáveis ou envolvidos pelas atividades de patrimônio, almoxarifado, materiais e estoques.A capacitação poderá contribuir para a melhoria dos procedimentos internos, especialmente no que se refere ao controle, registro, movimentação, inventário e acompanhamento dos bens e materiais,promovendo maior segurança e confiabilidade das informações utilizadaspela Administração.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Câmara Municipal de Nova Venecia (Nova Venécia/ES) divulgou, por inexigibilidade, a contratação direta “Contratação de 1 uma inscrição para o curso de gestão eficiente do patrimônio e almoxarifado público…” em 16/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 4.400,00. Ela foi classificada na categoria Cursos e capacitação.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 7 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Espírito Santo.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
