- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica em regime de alta e baixa tensão, destinados a atender a totalidade das unidades…
Órgão comprador: Município de São João do Oeste
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Valor estimado
- R$ 6.000,00
- Valor homologado
- R$ 6.000,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 16 de outubro de 2026
- Local
- São João do Oeste – Santa Catarina
- Nº de controle PNCP
- 80911936000103-1-000135/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 18:42
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Contratação direta, sem disputa
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica em regime de alta e baixa tensão, destinados a atender a totalidade das unidades consumidoras pertencentes à municipalidade de São João do Oeste/SC, abrangendo seus prédios, instalações e equipamentos públicos, junto à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. para o exercício fiscal de 2026. Complemento da Inexigibilidade n°137/2025.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Município de São João do Oeste (São João do Oeste/SC) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica em regime de alta e baixa tensão…” em 16/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 6.000,00.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.