Órgão comprador: Município de São João do Paraiso
São João do Paraíso – MG
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação tem por objeto a locação de espaços recreativos com piscina para a execução de dois projetos sociais aprovados no âmbito do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente cmdca
A presente contratação tem por objeto a locação de espaços recreativos com piscina para a execução de dois projetos sociais aprovados no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. Ambos são destinados à comemoração do Dia das Crianças com os participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV ofertado pelos Centros de Referência de Assistência Social CRAS do município: Brincar, Conviver e Celebrar-Dia das Crianças do SCFV: atenderá aproximadamente 180 crianças e adolescentes do bairro Tabuleiro Alto, de São Joãozinho e das comunidades rurais de Cariri e Barrinha. Aação ocorrerá nos dias 14 e 15 de outubro de 2026. Brincar e Conviver, do CRAS São Joãozinho, executado com apoio da Equipe Volante: atenderá aproximadamente 130 crianças e adolescentes, de 3 a 17 anos, das comunidades rurais de Boa Sorte, Brejoe Mandacaru. A ação ocorrerá em outubro de 2026. As ações fundamentamse no art. 227 da Constituição Federal e nos arts. 4 e 16, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8.0691990, que asseguram a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito ao lazer, à convivência comunitária e ao brincar. A locação é indispensável porque os CRAS não dispõem de espaço próprio com piscina, área de recreação e estrutura física capaz de receber, com segurança e conforto, o público previsto. A programação dos dois projetos depende de um local que comporte, simultaneamente, quatro tipos de atividade: Brincadeiras livres e dirigidas Uso supervisionado da piscina Distribuição de alimentação Momentos de integração e entrega de lembrancinhas. Além disso, o espaço precisa permitir que as equipes do CRASSCFV façam o controle de entrada e saída e o acompanhamento contínuo dos participantes durante toda a atividade. Para grande parte do público, residente emcomunidades rurais com oferta restrita de lazer, o acesso a um espaço dessa natureza representa uma oportunidade de recreação e convivência que dificilmente teria por meios próprios. O projeto Brincar, Conviver e Celebrar prevê 2 diárias, conforme sua metodologia de execução em dois dias.Essa organização permite distribuir os 180 participantes e garantir a supervisão adequada. O projeto Brincar e Conviverprevê 1 diária, com uso das dependências necessárias às atividades recreativas, à piscina e à convivência. Dessa forma, a locação dos espaços é condição essencial para a realização das ações. Ela garante ambiente adequado,seguro e acessível para cerca de 310 crianças e adolescentes, em conformidade com os objetivos dos projetos aprovados e com as finalidades da Proteção Social Básica.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de São João do Paraiso (São João do Paraíso/MG) abriu, por dispensa de licitação, a contratação direta “Contratação tem por objeto a locação de espaços recreativos com piscina para a execução de dois projetos…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 1.350,00.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
