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  • Aberta
  • Credenciamento
  • Subcontratação de ME/EPP

Credenciados não obriga a Administração a firmar as contrataçõesque deles poderão advir, facultandose a realização de Credenciamento específicopara a…

Órgão comprador: Município de Pancas

Pancas – ES

Propostas até 31/12/2026, 16:00 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 3.600,00
Valor homologado
R$ 3.600,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 74 dias
Início das propostas
05/02/2026, 14:04
horário de Brasília
Publicação
5 de fevereiro de 2026
Órgão
Município de Pancas
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pancas
Local
Pancas – Espírito Santo
Nº de controle PNCP
27174150000178-1-000009/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 02:43
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciados não obriga a Administração a firmar as contrataçõesque deles poderão advir, facultandose a realização de Credenciamento específicopara a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro apreferência de fornecimento em igualdade de condições.

Informações complementares

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Pancas, objetivando promover umprocesso democrático de locação de imóveis para famílias que são contempladaspelo Benefício legal amparado pela Lei Municipal 18042019, tal benefício encontrase justificado no parecer social realizado pela própria Secretaria a qual é a únicacapaz de promover tal serviço.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Aluguel social

ServiçoSubcontratação ME/EPP

Quantidade
12 unidade
Unitário estimado
R$ 300,00
Total estimado
R$ 3.600,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Pancas (Pancas/ES) divulgou, por credenciamento, a licitação “Credenciados não obriga a Administração a firmar as contrataçõesque deles poderão advir, facultandose a…” em 05/02/2026. O prazo para envio de propostas vai até 31/12/2026, conforme a fonte oficial.

O valor total estimado publicado é de R$ 3.600,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica exigência de subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, II).

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia do pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.