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Credenciamento de Clínicas ou Hospitais Veterinários para prestação de serviços veterinários de microchipagem, cadastro, vacinação, atendimentos de…

Propostas até 17/06/2027, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 244 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor estimado
R$ 4.803.870,30
Valor homologado
R$ 800.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 244 dias
Início das propostas
17/06/2025, 08:00
horário de Brasília
Publicação
22 de julho de 2025
Nº de controle PNCP
03008926000111-1-000037/2025
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 20:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de Clínicas ou Hospitais Veterinários para prestação de serviços veterinários de microchipagem, cadastro, vacinação, atendimentos de urgência, avaliação clínica préoperatória, incluindo a realização de exames laboratoriais préoperatórios, procedimento eletivo anestésico, esterilização cirúrgica de cães e gatos, medicamentos e materiais utilizados durante os períodos pré, trans e pósoperatórios e outros procedimentos, que tem por objetivo atender aos municípios consorciados

Informações complementares

Para atender a s demandas existentes, em atenção a Lei n 11.792 de 28 de março de 2023 e Lei Complementar n 1.0522023, visando o cumprimento das diretrizes do Programa de BemEstar Animal, os múnicí pios consorciados ao CIM NORTEES, por meio da presente contrataça o, búscam a implantaça o do referido programa no a mbito da respectiva múnicipalidade, a fim de qúe sejam realizados serviços de recolhimento e tratamento de animais em sitúaça o de vúlnerabilidade eoú maústratos.3.5. Mostrase necessa rio o enfoqúe e a ampliaça o das castraço es execútadas no a mbito de cada múnicí pio, a fim de dar efica cia ao controle popúlacional de ca es e gatos. Neste contexto, no ano de 2023 o Governo do Estado do Espí rito Santo lançoú o Programa de BemEstar Animal Estadúal PetVida, qúe possúi como objetivo estabelecer polí ticas abrangentes de saú de animal, bemestar e edúcaça o ambiental direcionadas aos ca es, gatos e seús respectivos tútores. Os múnicí pios consorciados ao CIM NORTEES visam dar efetivaça o ao Programa por meio da contrataça o de clí nicas oú hospitais veterina rios, nos termos descritos neste instrúmento.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (Nova Venécia/ES) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de Clínicas ou Hospitais Veterinários para prestação de serviços veterinários de…” em 22/07/2025. O prazo para envio de propostas vai até 17/06/2027, conforme a fonte oficial.

O valor total estimado publicado é de R$ 4.803.870,30. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 6 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Espírito Santo.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.