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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras para que em nome e por conta do município de alagoinhas-ba, realizem o recebimento dos tributos e demais…

Órgão comprador: Município de Alagoinhas

Alagoinhas – BA

Propostas até 31/10/2026, 13:00 (horário de Brasília)Encerra em 13 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Valor estimado
R$ 644.940,00
Valor homologado
R$ 422.820,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 13 dias
Início das propostas
31/10/2025, 07:00
horário de Brasília
Publicação
3 de novembro de 2025
Unidade compradora
Secretaria da Fazenda
Local
Alagoinhas – Bahia
Nº de controle PNCP
13646005000138-1-000223/2025
Fonte
PNCP
Atualizado em 15/10/2026, 02:41
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de instituições financeiras para que em nome e por conta do município de alagoinhas-ba, realizem o recebimento dos tributos e demais receitas municipais, tributárias ou não, através de documentos de arrecadação emitidos obrigatoriamente em padrão febraban e/ou qr code pix, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

Itens

2 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Home/office e/ou internet banking, terminal de autoatendimento, correspondente bancário, atendimento telefônico, correspondentes bancários, banco postal e outros.

Serviço

Quantidade
58.300 unidade
Unitário estimado
R$ 1,80
Total estimado
R$ 104.940,00
2

Lista de débito

Serviço

Quantidade
300.000 unidade
Unitário estimado
R$ 1,80
Total estimado
R$ 540.000,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Alagoinhas (Alagoinhas/BA) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de instituições financeiras para que em nome e por conta do município de alagoinhas-ba…” em 03/11/2025. O prazo para envio de propostas vai até 31/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 644.940,00. A contratação tem 2 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.