- Valor estimado
- Valor não divulgado
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
- Aberta
- Credenciamento
Credenciamento de instituições financeiras, que tenham interesse em prestar serviços bancários de recebimento de valores oriundos de tributos…
Órgão comprador: Município de Coronel Fabriciano
Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 76 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 200.000,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 76 dias
- Início das propostas
- 08/07/2024, 00:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 3 de julho de 2024
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Local
- Coronel Fabriciano – Minas Gerais
- Nº de controle PNCP
- 19875046000182-1-000075/2024
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 14:49
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Credenciamento de instituições financeiras, que tenham interesse em prestar serviços bancários de recebimento de valores oriundos de tributos municipais, e seus respectivos repasses de acordo com valores das notificações lançados em bloquetos, não compensáveis e emitidos pelo Município de Coronel Fabriciano, com código de barras padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agencias, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos.
Itens
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Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Município de Coronel Fabriciano (Coronel Fabriciano/MG) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de instituições financeiras, que tenham interesse em prestar serviços bancários de recebimento…” em 03/07/2024. O prazo para envio de propostas vai até 31/12/2026, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 200.000,00.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.
A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.