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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas e/ou Microempreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de Monitor de Apoio ao Transporte Escolar…

Propostas até 30/12/2026, 10:00 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 620.848,80
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 74 dias
Início das propostas
09/04/2026, 10:00
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Unidade compradora
Fundo Municipal de Educação de Machados
Nº de controle PNCP
30543746000102-1-000033/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 16:10
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de pessoas físicas e/ou Microempreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de Monitor de Apoio ao Transporte Escolar, destinados ao acompanhamento de estudantes com e sem deficiência, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade e assistência durante o deslocamento, conforme especificações constantes no Termo de Referência, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Educação de Machados/PE

Itens

2 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Monitor de Apoio de Transporte Escolar para Estudantes com Deficiência: Profissional responsável por prestar apoio especializado no acompanhamento de estudantes com deficiência durante o embarque, deslocamento e desembarque no transporte escolar, bem como no trajeto até a unidade de ensino, assegurando condições de segurança, acessibilidade e inclusão. Compete auxiliar na locomoção dos alunos, inclusive em casos de mobilidade reduzida, garantindo sua adequada acomodação no veículo; orientar e verificar o uso correto do cinto de segurança ou dispositivos de retenção; acompanhar a travessia de vias públicas com segurança; conduzir os estudantes até a sala de aula ou entregá-los aos responsáveis autorizados; prestar primeiros socorros, quando necessário; manter comunicação com a equipe escolar e responsáveis acerca de eventuais ocorrências; identificar e comunicar situações de risco ou irregularidades; além de atuar com urbanidade, paciência, empatia e respeito às necessidades específicas dos alunos, exercendo outras atividades correlatas compatíveis com a função.

Serviço

Quantidade
56.160 horas
Unitário estimado
R$ 7,37
Total estimado
R$ 413.899,20
2

Monitor de Apoio de Transporte Escolar para Estudantes: Profissional responsável por acompanhar os estudantes durante o transporte escolar, garantindo a segurança, organização e disciplina no embarque, deslocamento e desembarque. Compete auxiliar os alunos no embarque e desembarque do veículo; acompanhar a travessia de vias públicas, assegurando sua integridade física; verificar o uso adequado do cinto de segurança; zelar pela organização no interior do transporte; conduzir os estudantes até a entrada da unidade escolar ou entregá-los aos responsáveis autorizados; identificar e comunicar situações suspeitas ou irregularidades; prestar primeiros socorros, quando necessário; orientar quanto ao comportamento adequado, coibindo atitudes incompatíveis com o ambiente escolar; além de demonstrar cordialidade, paciência e capacidade de comunicação, exercendo outras atividades correlatas à função.

Serviço

Quantidade
28.080 horas
Unitário estimado
R$ 7,37
Total estimado
R$ 206.949,60

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Fundo Municipal de Educação (Machados/PE) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas físicas e/ou Microempreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de…” em 15/10/2026. A data-limite informada para propostas é 30/12/2026.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 620.848,80. A contratação tem 2 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Transporte de cargas e passageiros.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 14 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Pernambuco.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.