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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes, com a finalidade de atender, de forma…

Órgão comprador: Município de Mirante

Mirante – BA

Propostas até 31/12/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 472.032,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 74 dias
Início das propostas
13/01/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
12 de fevereiro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Mirante
Local
Mirante – Bahia
Nº de controle PNCP
16416521000164-1-000020/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 05:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes, com a finalidade de atender, de forma contínua, programada e humanizada, às demandas de deslocamento de usuários do sistema único de saúde (SUS) residentes na zona rural, em povoados e na sede do município de mirante-ba, para realização de consultas, procedimentos de atenção básica e atendimentos eletivos previamente regulados e agendados, nas unidades básicas de saúde (UBS) integrantes da rede municipal de saúde

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Prestação de Serviços no Transporte Programado de Pacientes Usuários do SUS que não apresente risco de morte, para realizar consultas e procedimentos regulados e agendados de caráter eletivo, sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada para Unidades Básicas de Saúde (UBS), dispondo de motorista devidamente habilitado para a categoria necessária ao transporte de passageiros. Veículo com as seguintes características mínimas: Veículo Tipo Passeio, Com Capacidade Para No Mínimo 5 Lugares (4 Pacientes e 1 Motorista), cinto de segurança em todos os assentos, veículos em boas condições de uso.

Serviço

Quantidade
2.640 diária
Unitário estimado
R$ 178,80
Total estimado
R$ 472.032,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Mirante (Mirante/BA) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes…” em 12/02/2026. A data-limite informada para propostas é 31/12/2026.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 472.032,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 279 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.

Quem perde licitação por prazo quase sempre perde antes da sessão: no esclarecimento que não foi pedido a tempo, na certidão que venceu, no cadastro que não foi feito na plataforma. Pela Lei 14.133, o edital pode sair com apenas 8 dias úteis de antecedência na compra de bens (art. 55, I, a). Organize um calendário com abertura, limite de impugnação e validade dos documentos. Veja o passo a passo para participar de licitações.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.