Município de Balneário Arroio do Silva (Balneário Arroio do Silva/SC) divulgou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham clínica e/ou hospital…” em 15/10/2026. O prazo para envio de propostas vai até 15/10/2027, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 150.000,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia de documentos de habilitação.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.