- Valor estimado
- R$ 4.522.032,50
- Propostas até
- Encerra amanhã
- Aberta
- Credenciamento
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado que atuem na administração e/ou operação de plano de assistência à saúde, destinada à…
Órgão comprador: Município de Pomerode
Propostas até 31/12/2026, 00:00 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 2.400.000,00
- Valor homologado
- R$ 2.400.000,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 74 dias
- Início das propostas
- 18/05/2026, 00:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 18 de maio de 2026
- Unidade compradora
- SEGAF - Secretaria de Gestão Administrativa e Fazendária de Pomerode
- Local
- Pomerode – Santa Catarina
- Nº de controle PNCP
- 83102251000104-1-000190/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 18/10/2026, 02:42
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado que atuem na administração e/ou operação de plano de assistência à saúde, destinada à prestação de serviços de assistência médica ou seguro saúde coletivo, com abrangência mínima no município de pomerode e sua região de saúde, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, com as exigências mínimas estabelecidas na lei federal n.º 9.656/1998, com as coberturas obrigatórias asseguradas pelas normas da agência nacional de saúde suplementar - ans, aos servidores públicos municipais e seus dependentes, conforme disposições constantes no edital de credenciamento e seus anexos.
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado que atuem na administração de plano de assistência à saúde, destinada à prestação de serviços de assistência médica ou seguro saúde coletivo, com abrangência mínima no município de pomerode e sua região de saúde, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, com as exigências mínimas estabelecidas na lei federal n.º 9.656/1998, com as coberturas obrigatórias asseguradas pelas normas da agência nacional de saúde suplementar - ans, aos servidores públicos municipais e seus dependentes, conforme disposições constantes no edital de credenciamento e seus anexos. Serviço
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Município de Pomerode (Pomerode/SC) divulgou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado que atuem na administração e/ou operação de plano de…” em 18/05/2026. As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 2.400.000,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.