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Credenciamento de pessoas jurídicas do ramo de serviços fúnebres para prestação de serviço eventual de auxílio funeral em atendimento a resolução nº…

Órgão comprador: Município de Piumhi

Piumhi – MG

Propostas até 17/05/2027, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 210 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 1.464.100,00
Valor homologado
R$ 1.464.100,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 210 dias
Início das propostas
15/05/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicação
28 de abril de 2026
Órgão
Município de Piumhi
Unidade compradora
Município de Piumhi/MG
Local
Piumhi – Minas Gerais
Nº de controle PNCP
16781346000104-1-000082/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 23:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

licitanet.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de pessoas jurídicas do ramo de serviços fúnebres para prestação de serviço eventual de auxílio funeral em atendimento a resolução nº 03 de 04 de fevereiro de 2.026 do conselho municipal de assistência social (CMAS).

Itens

9 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
7412192

Auxílio funeral para natimorto: Urna não zincada infantil, tamanho 0,60 m x 1,50 m, cor branca, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais) e sala de velório.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
60 serviço
Unitário estimado
R$ 600,00
Total estimado
R$ 36.000,00
7412193

Auxílio funeral para crianças até 12 anos: Urna não zincada, tamanho 1.60 m x 1,90 m, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais), e sala de velório.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
60 serviço
Unitário estimado
R$ 900,00
Total estimado
R$ 54.000,00
7412194

Auxílio funeral para crianças e adolescentes entre 13 e 17 anos: Urna não zincada, tamanho 1.60 m x 1,90 m, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais), e sala de velório.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
80 serviço
Unitário estimado
R$ 1.300,00
Total estimado
R$ 104.000,00
7412195

Auxílio funeral para população em situação de rua do município quando não há velório: Urna não zincada, tamanho 1.60 m x 1,90m, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais),

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
80 serviço
Unitário estimado
R$ 1.300,00
Total estimado
R$ 104.000,00
7412196

Auxílio funeral quando houver traslado de outro município para o município de piumhi-mg mediante relatório social do CRAS e/ou CREAS: Urna não zincada, tamanho 1.60m x 1,90 m, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais), e sala de velório.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
80 serviço
Unitário estimado
R$ 2.600,00
Total estimado
R$ 208.000,00
7412197

Auxílio funeral em caso de constatação, via atestado de óbito, de morte violenta: Urna não zincada, tamanho 1.60 m x 1,90 m, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais), e sala de velório.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
80 serviço
Unitário estimado
R$ 3.000,00
Total estimado
R$ 240.000,00
7412198

Auxílio funeral para situação de morte ou auxílio funeral: Urna não zincada, tamanho 1.60m x 1,90m, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais), e sala de velório.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
160 serviço
Unitário estimado
R$ 2.000,00
Total estimado
R$ 320.000,00
7412199

TRANSLADO ISOLADO sem custeio de funeral

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
60 serviço
Unitário estimado
R$ 600,00
Total estimado
R$ 36.000,00
7412200

Auxílio funeral em caso de excepicionalidades não previstas nos itens anteriores mediante relatório social do CRAS e/ou CREAS e/ou cmas : Urna não zincada, tamanho 1.60 m x 1,90 m, sem visor, com 4 alças duras e 4 chavetas, Vestimentas adequadas, Candelabro com vela, Véu flocado, Travesseiro, Forro e babado em TNT, Higienização e Preparação do corpo, Ornamentação (coroa e manto de flores naturais ou artificiais), e sala de velório.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
100 serviço
Unitário estimado
R$ 3.621,00
Total estimado
R$ 362.100,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como participar desta licitação

Município de Piumhi (Piumhi/MG) divulgou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas jurídicas do ramo de serviços fúnebres para prestação de serviço eventual de…” em 28/04/2026. As propostas podem ser enviadas até 17/05/2027, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 1.464.100,00. A contratação tem 9 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I).

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.