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  • Aberta
  • Credenciamento

Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas (MEI) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos…

Órgão comprador: Município de Chacara

Chácara – MG

Propostas até 24/03/2027, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 158 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 505.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 158 dias
Início das propostas
24/03/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
23 de março de 2026
Unidade compradora
Prefeitura de Chácara
Nº de controle PNCP
18338137000116-1-000028/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 17:41
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas (MEI) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos e vias públicas do Município de Chácara/MG.

Itens

4 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Serviço - serviço de pintor - apenas 01 pintor para realização se serviços de pintura em obras diversas de construção civil, trabalhando por hora de serviços, incluso encargos complementares, utilizando os próprios equipamentos e ferramentas de trabalho.

Serviço

Quantidade
4.000 hora
Unitário estimado
R$ 25,00
Total estimado
R$ 100.000,00
2

Serviço - serviços de calceteiro - mão de obra de serviços de calceteiro para reparos ou novas obras em ruas de paralelepípedos, bloquetes sextavados, pavimento intertravados e similares, materiais por conta da prefeitura, locais indicados pelo departamento de obras, viação e serviços públicos. Incluso encargos complementares.

Serviço

Quantidade
10.000 metro quadrado
Unitário estimado
R$ 17,00
Total estimado
R$ 170.000,00
3

Serviço - serviços de pedreiro: Equipe composto de 1 pedreiro e 1 servente para realização de serviços diversos na área de construção civil, trabalhando por hora de serviços, inclusos encargos complementares, utilizando os próprios equipamentos e ferramentas de trabalho.

Serviço

Quantidade
5.000 hora
Unitário estimado
R$ 35,00
Total estimado
R$ 175.000,00
4

Serviço - serviços de roçadeira, motossera e podadeira para realização serviços diversos na área urbana e rural, trabalhando por hora de serviço, inclusos encargos complementares, utilizando os próprios equipamentos e ferramentas de trabalho.

Serviço

Quantidade
3.000 hora
Unitário estimado
R$ 20,00
Total estimado
R$ 60.000,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Município de Chacara (Chácara/MG) divulgou, por credenciamento, a licitação “Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas (MEI) para prestação de serviços de manutenção…” em 23/03/2026. O prazo para envio de propostas vai até 24/03/2027, conforme a fonte oficial.

O valor total estimado publicado é de R$ 505.000,00. A contratação tem 4 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 768 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.