- Valor estimado
- R$ 10.299,80
- Propostas até
- Encerra em 5 dias
- Aberta
- Credenciamento
Credenciamento de profissional médico especialista em psiquiatria, devidamente registrado no conselho regional de medicina (CRM) e portador de…
Órgão comprador: Município de Monte Belo
Monte Belo – MG
Propostas até 24/04/2027, 17:00 (horário de Brasília)Encerra em 188 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Valor estimado
- R$ 480.288,00
- Valor homologado
- R$ 600,36
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 188 dias
- Início das propostas
- 24/04/2026, 15:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 24 de abril de 2026
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Monte Belo – Minas Gerais
- Nº de controle PNCP
- 18668376000134-1-000044/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 17/10/2026, 23:42
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Plataforma da disputa
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Credenciamento de profissional médico especialista em psiquiatria, devidamente registrado no conselho regional de medicina (CRM) e portador de registro de qualificação de especialista (RQE), para a prestação de serviços médicos consistentes na realização de consultas especializadas em psiquiatria, visando atender à demanda da secretaria municipal de saúde do município de monte belo/MG, no âmbito do sistema único de saúde SUS
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de suprir a insuficiência de oferta de atendimento médico especializado em psiquiatria na rede municipal de saúde, tendo em vista o aumento da demanda por serviços de saúde mental e a inexistência de profissionais disponíveis para atendimento regular no município. Atualmente, a ausência ou insuficiência de médico psiquiatra tem ocasionado demanda reprimida por consultas especializadas, sobrecarga dos serviços de atenção básica, encaminhamentos frequentes para outros municípios e dificuldades no acompanhamento adequado de pacientes em uso de medicamentos psicotrópicos, comprometendo a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do sistema único de saúde SUS. Ressalta-se, ainda, a dificuldade de fixação de profissionais médicos especialistas em municípios de pequeno porte, mesmo após tentativas de provimento por meio de concurso público e processo seletivo, o que evidencia a necessidade de adoção de modelo complementar de contratação. Dessa forma, a contratação pretendida tem por finalidade garantir o acesso da população a atendimento especializado em saúde mental, assegurando a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 17093 | Consulta medica em psiquiatria, profissional com rqe. Serviço
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Município de Monte Belo (Monte Belo/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de profissional médico especialista em psiquiatria, devidamente registrado no conselho…” em 24/04/2026. O prazo para envio de propostas vai até 24/04/2027, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 480.288,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 396 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.