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Credenciamento de serviços de transporte de passageiro mediante disponibilização de veiculo tipo kombi/van com capacidade de 12 (DOZE) e maxima de 15…

Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 75 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 5,19
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 75 dias
Início das propostas
03/03/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicação
3 de março de 2026
Unidade compradora
Município de Comendador Gomes/MG
Nº de controle PNCP
18449173000157-1-000024/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 08:43
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portal.licitanet.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de serviços de transporte de passageiro mediante disponibilização de veiculo tipo kombi/van com capacidade de 12 (DOZE) e maxima de 15 (QUINZE) passageiros com motorista devidamente habilitado para deslocamento intramunicipais quando necessario, interestadual destinados a atendimento das demandas institucionais das secretarias e orgão da administração publica.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
7146397

Prestacao de servicos de transporte coletivo de passageiros, mediante disponibilizacao de veiculo tipo kombi/van, com capacidade minima de 12 (DOZE) e maxima de 15 (QUINZE) passageiros com motorista devidamente habilitado, para realizacao de deslocamentos intramunicipais, intermunicipais e, quando necessario, interestaduais, destinados ao atendimento das demandas institucionais das secretarias e orgaos da administracao publica municipal de comendador gomes/MG.especificacoes tecnicas minimas:veiculo com capacidade para 12 ou 15 passageiros, conforme requisicao;veiculo devidamente licenciado e com crlv vigente;ano de fabricacao compativel com as normas de seguranca e conservacao (conforme definido no tr);cintos de seguranca em todos os assentos;equipamentos obrigatorios exigidos pelo codigo de transito brasileiro;seguro de responsabilidade civil vigente;manutencao preventiva e corretiva regular;motorista com cnh categoria ( D) ou superior, curso de transporte coletivo de passageiros e regularidade junto aos orgaos competentes.unidade de medida: Quilometro rodado (km).forma de remuneracao: Pagamento por quilometro efetivamente executado e atestado pela administracao.regime de execucao: Execucao indireta, sob demanda, por meio do procedimento auxiliar de credenciamento, nos termos do art. 79 Da lei no 14.133/2021.

Serviço

Quantidade
1 km
Unitário estimado
R$ 5,19
Total estimado
R$ 5,19

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Município de Comendador Gomes (Comendador Gomes/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de serviços de transporte de passageiro mediante disponibilização de veiculo tipo kombi/van…” em 03/03/2026. A data-limite informada para propostas é 31/12/2026.

O valor total estimado publicado é de R$ 5,19. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Aquisição de veículos.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 273 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia do pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.