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  • Aberta
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Credenciamento para contratação por meio de cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas à…

Propostas até 11/06/2027, 11:00 (horário de Brasília)Encerra em 236 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 2.689.895,76
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 236 dias
Início das propostas
12/06/2026, 11:00
horário de Brasília
Publicação
12 de junho de 2026
Unidade compradora
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas
Nº de controle PNCP
07333598000180-1-000015/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 18/10/2026, 05:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portaldecompraspublicas.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento para contratação por meio de cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede, na categoria micro e minigeração de energia elétrica, para atender a demanda energética dos municípios consorciados ao cimes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme resolução ANEEL 482/2012, 687/2015 e 1.000/2021 e observando a legislação e regulação pertinentes, em especial a lei nº 14.300 de 6 de janeiro de 2022 e a resolução normativa nº 1059, de 07 de fevereiro de 2023 da agência nacional de energia elétrica – ANEEL e suas alterações.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas (Salinas/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento para contratação por meio de cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em…” em 12/06/2026. O prazo para envio de propostas vai até 11/06/2027, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 2.689.895,76. Ela foi classificada na categoria Energia solar e eficiência energética.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 21 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Quem perde licitação por prazo quase sempre perde antes da sessão: no esclarecimento que não foi pedido a tempo, na certidão que venceu, no cadastro que não foi feito na plataforma. Pela Lei 14.133, o edital pode sair com apenas 8 dias úteis de antecedência na compra de bens (art. 55, I, a). Organize um calendário com abertura, limite de impugnação e validade dos documentos. Veja o passo a passo para participar de licitações.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.