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Credenciamento para prestação dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável nos municípios em situação declarada de emergência no…

Órgão comprador: Comando do Exército

João Pessoa – PB

Propostas até 26/02/2027, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 129 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 86.920.680,00
Valor homologado
R$ 86.375.282,84
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 129 dias
Início das propostas
14/07/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
13 de julho de 2026
Órgão
Comando do Exército
Unidade compradora
Esc Reg Operacional Carro-Pipa/1 Gr
Local
João Pessoa – Paraíba
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-013270/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 19/10/2026, 22:24
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento para prestação dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável nos municípios em situação declarada de emergência no semiárido nordestino - Operação Carro-Pipa no período de 1º de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Informações complementares

O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa do 1º Grupamento de Engenharia (E R Op C Pipa /1º Gpt E), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2/MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. No caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado de emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil-SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR. Ademais, o E R Op C Pipa /1º Gpt E executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do E R Op C Pipa /1º Gpt E. Por esse cenário, o Escritório possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Comando do Exército (João Pessoa/PB) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento para prestação dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável nos…” em 13/07/2026. As propostas podem ser enviadas até 26/02/2027, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 86.920.680,00. Ela foi classificada na categoria Telecomunicações e internet.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 6 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Paraíba.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 19/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.