- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Curso de capacitação- NR1 - para gestores: Gerenciamento de riscos ocupacionais e riscos psicossociais
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Valor estimado
- R$ 51.870,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 17 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
- Local
- João Pessoa – Paraíba
- Nº de controle PNCP
- 09125444000128-1-000077/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 18/10/2026, 00:10
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Contratação direta, sem disputa
Objeto
Curso de capacitação- NR1 - para gestores: Gerenciamento de riscos ocupacionais e riscos psicossociais
Informações complementares
Curso de capacitação
Itens
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Documentos publicados
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado - Suplan (João Pessoa/PB) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “Curso de capacitação- NR1 - para gestores: Gerenciamento de riscos ocupacionais e riscos psicossociais” em 17/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 51.870,00. Ela foi classificada na categoria Cursos e capacitação.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 3 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Paraíba.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.