Órgão comprador: Município de São João do Paraiso
São João do Paraíso – MG
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa especializada para cursos tecnicos profissionalizante de padeiro para o departamento desenvolvimento econômico, trabalho e habitação
A presente contratação decorre da necessidade de o Município de São João do ParaísoMG promover ações permanentes de qualificação profissional, capacitação para o trabalho, incentivo ao empreendedorismo e geração de renda, ampliando as oportunidades de formação para a população local. O Município identifica a necessidade de disponibilizar cursos de formação profissional que proporcionem conhecimentos teóricos e práticos, capazes de possibilitar aosparticipantes o desenvolvimento de competências para inserção, reinserção ou permanência no mercado de trabalho, bemcomo para o exercício de atividades autônomas e criação de pequenos empreendimentos. Nesse contexto, a contratação de empresa ou profissional especializado para a execução de cursos nas áreas de Panificação, Confeitaria, Massas, Salgados e áreas congêneres mostrase necessária em razão da especificidade técnica dos serviços, que envolvem metodologia deensino, profissionais capacitados, material didático, aulas práticas e organização pedagógica. A iniciativa terá atendimentoamplo à população do Município, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social,considerando que a falta de qualificação profissional pode constituir barreira ao acesso ao mercado de trabalho e à geraçãode renda. A capacitação profissional constitui importante instrumento de inclusão produtiva, permitindo que os cidadãos desenvolvam habilidades e adquiram conhecimentos capazes de contribuir para sua autonomia econômica. A escolha das áreas de Panificação, Confeitaria, Massas e Salgados decorre do potencial dessas atividades para a geração de trabalho e renda, inclusive mediante trabalho autônomo, empreendedorismo individual e comercialização em pequena escala. Alémda capacitação técnica, os cursos deverão contemplar empreendedorismo, custos de produção, precificação, formação dopreço de venda, margem de lucro, apresentação, exposição, comercialização, atendimento ao cliente e valorização dosprodutos. A contratação apresenta caráter social, educacional e econômico, podendo estimular novos negócios, fortalecerempreendimentos existentes e ampliar a circulação de renda no Município. A oferta será organizada em 02 duas turmas, com 10 dez participantes cada, permitindo acompanhamento adequado das atividades e melhor aproveitamento das aulaspráticas. A contratação especializada justificase também pela necessidade de garantir qualidade técnica e pedagógica,considerando as especificidades das atividades práticas, técnicas de produção, higiene e segurança na manipulação de alimentos e padronização. Do ponto de vista do interesse público, buscase ampliar as oportunidades de qualificação e criar condições para que a população desenvolva atividades capazes de gerar trabalho e renda. A medida está alinhada aos fundamentos constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais, bem como à promoção da integração ao mercado de trabalho, quando aplicável. No âmbito das contratações públicas, a necessidade encontra respaldo na Lei Federal n 14.1332021, que estabelece o planejamento da contratação e a descrição da necessidade fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse públicoenvolvido. Assim, a contratação integra uma estratégia de qualificação profissional, inclusão produtiva, estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico local.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de São João do Paraiso (São João do Paraíso/MG) publicou, por dispensa de licitação, a contratação direta “Contratação de empresa especializada para cursos tecnicos profissionalizante de padeiro para o departamento…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 8.699,75. Ela foi classificada na categoria Cursos e capacitação.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 11 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Em 2026, a dispensa por valor alcança compras e serviços de até R$ 65.492,11 e obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos de até R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025). Quando há aviso de dispensa eletrônica, o prazo é curto: no sistema federal, pelo menos 3 dias úteis entre o aviso e a abertura, com lances por 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021). O guia de dispensa de licitação explica como participar.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
