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  • Aberta
  • Inexigibilidade

Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- A1

Propostas até 19/12/2026, 10:00 (horário de Brasília)Encerra em 66 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Inexigibilidade
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Valor estimado
R$ 190,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 66 dias
Início das propostas
19/02/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
25 de fevereiro de 2026
Unidade compradora
Unidade administrativa
Nº de controle PNCP
01649263000199-1-000005/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 14:48
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- A1

Informações complementares

A contratação visa custear a confecção de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, indispensável para acesso a sistemas governamentais, envio de obrigações legais e assinatura digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Vale do Anari/RO. A medida é necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas com segurança e validade jurídica.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Câmara Municipal de Vale do Anari (Vale do Anari/RO) publicou, por inexigibilidade, a contratação “Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- A1” em 25/02/2026. O prazo para envio de propostas vai até 19/12/2026, conforme a fonte oficial.

O valor total estimado publicado é de R$ 190,00.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia de documentos de habilitação.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.