- Valor estimado
- R$ 67.711,20
- Propostas até
- Encerra em 12 dias
- Encerrada
- Dispensa de licitação
Despesa com futura e eventual contratação de empresa especializada para renovação de certificados digitais icp-brasil, compreendendo certificados…
Órgão comprador: Câmara Municipal de Ministro Andreaza
Propostas até 16/10/2026, 12:00 (horário de Brasília)Prazo encerrado
Resumo
- Situação
- Encerrada
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 664,80
- Propostas até
- horário de Brasília · Prazo encerrado
- Início das propostas
- 13/10/2026, 12:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Local
- Ministro Andreazza – Rondônia
- Nº de controle PNCP
- 63789408000104-1-000034/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 16:12
Ver no portal oficial
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Licitação encerrada
O prazo de propostas terminou em 16/10/2026. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Despesa com futura e eventual contratação de empresa especializada para renovação de certificados digitais icp-brasil, compreendendo certificados e-cnpj A1, e-cnpj A3 e e-cpf A3, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da câmara municipal de ministro andreazza/RO.
Informações complementares
Despesa com futura e eventual contratação de empresa especializada para renovação de certificados digitais icp-brasil, compreendendo certificados e-cnpj A1, e-cnpj A3 e e-cpf A3, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da câmara municipal de ministro andreazza/RO. Justifica-se a contratação desta despesa conforme o termo de referência, lei nº 14.133/21 artigo 75, II, é decreto federal nº 12.807, de 2025. Comforme processo n° 063/2026
Itens
3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Renovação de certificado digital modelo A1 validade de 1 ano com CNPJ Serviço
| |||
| 2 | Renovação de certificado digital icp brasil. Modelo a e - CNPJ A3 de 02 anos sem midia Serviço
| |||
| 3 | Renovação de certificado digital e CPF A3 de 02 anos sem mídia Serviço
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como usar esta licitação como referência
Câmara Municipal de Ministro Andreaza (Ministro Andreazza/RO) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Despesa com futura e eventual contratação de empresa especializada para renovação de certificados digitais…” em 13/10/2026. Este aviso não recebe mais propostas (prazo encerrado em 16/10/2026), mas o histórico ajuda a entender o que o órgão compra e como descreve o objeto.
O valor total estimado publicado é de R$ 664,80. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Publicidade e comunicação.
Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia com os documentos de habilitação por grupo. Há 3 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Rondônia.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.