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  • Contratação direta (sem disputa)
  • Dispensa de licitação

Contratação de empresa especializada na disponibilização temporária de espaço para evento institucional, destinado à realização do jantar…

Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa

Resumo

Situação
Contratação direta (sem disputa)
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 57.280,00
Valor homologado
R$ 57.280,00
Propostas até
Não se aplica (sem disputa)
Publicação
13 de outubro de 2026
Unidade compradora
Ero-Junta Comercial do Estado de Rondônia
Nº de controle PNCP
04420980000132-1-000038/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 17:57
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Contratação direta, sem disputa

A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada na disponibilização temporária de espaço para evento institucional, destinado à realização do jantar comemorativo dos 60 anos da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER e alusivo ao Dia do Servidor Público, com capacidade para até 300 pessoas sentadas, incluindo infraestrutura, mobiliário, decoração, ambientação e sonorização, bem como transporte, materiais, mão de obra, montagem, operação, limpeza e desmontagem necessários, por período contínuo mínimo

Informações complementares

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na disponibilização temporária de espaço para evento institucional, destinado à realização do jantar comemorativo dos 60 anos da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER e alusivo ao Dia do Servidor Público, com capacidade para até 300 pessoas sentadas, incluindo infraestrutura, mobiliário, decoração, ambientação e sonorização, bem como transporte, materiais, mão de obra, montagem, operação, limpeza e desmontagem necessários, por período contínuo mínimo de 12 (doze) horas na data do evento, conforme este Termo de Referência e seus Anexos I e II. O objeto constitui serviço comum, não continuado, contratado por escopo e sem dedicação exclusiva de mão de obra. A disponibilização do espaço integra a prestação temporária dos serviços para um único evento, com padrões de qualidade e desempenho verificáveis. Havendo divergência, pelos proponentes, da descrição do objeto desta Dispensa de Licitação e a especificada a seguir, para fins de configuração dos itens a serem contratados, prevalece a definida neste Termo de Referência. O objeto a ser contratado será composto em 01 (um) item, de lote único, conforme especificado no subitem 3.3 a seguir.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Contratação direta: o que dá para aprender com ela

Junta Comercial do Estado de Rondônia (Porto Velho/RO) divulgou, por dispensa de licitação, a contratação direta “Contratação de empresa especializada na disponibilização temporária de espaço para evento institucional…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).

O valor total estimado publicado é de R$ 57.280,00. Ela foi classificada na categoria Terceirização de mão de obra.

Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 4 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Rondônia.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.