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Edital de credenciamento nº 013/2026 - Credenciamento de Pessoa Jurídica, Exclusivamente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) para…

Propostas até 30/11/2026, 12:00 (horário de Brasília)Encerra em 43 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 1.621.224,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 43 dias
Início das propostas
06/02/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
17 de abril de 2026
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Saúde
Nº de controle PNCP
14105183000114-1-000080/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 23:41
Ver no portal oficial

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Edital de credenciamento nº 013/2026 - Credenciamento de Pessoa Jurídica, Exclusivamente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) para prestação de serviços de transporte mediante fretamento de veículo tipo passeio e micro-ônibus com motorista, combustível por conta do credenciado, para transporte de pessoas da zona urbana para zona rural do município.

Itens

13 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA ao Projeto Formoso – Setor 33 (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 3.588,00
Total estimado
R$ 118.404,00
2

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA ao Projeto Formoso – Setor 04 (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 3.707,60
Total estimado
R$ 81.567,20
3

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA a Boa Vista (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 4.945,00
Total estimado
R$ 108.790,00
4

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA ao Juá Bandeira (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 4.945,00
Total estimado
R$ 108.790,00
5

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA a Favelândia (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 4.784,00
Total estimado
R$ 105.248,00
6

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA ao Silvestre (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 4.784,00
Total estimado
R$ 105.248,00
7

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA ao Juazeiro Pé da Serra (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 5.142,80
Total estimado
R$ 113.141,60
8

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA a Chapada Grande (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 3.946,80
Total estimado
R$ 86.829,60
9

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA ao Rio das Rãs I (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
12 mês
Unitário estimado
R$ 4.425,20
Total estimado
R$ 97.354,40
10

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa - BA ao Rio das Rãs II (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
12 mês
Unitário estimado
R$ 4.425,20
Total estimado
R$ 97.354,40
11

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida e regresso da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa – BA a Batalha (zona rural do município).

Serviço

Quantidade
13 mês
Unitário estimado
R$ 4.066,40
Total estimado
R$ 89.460,80
12

Serviços de Transporte de pessoas em veículos tipo passeio com capacidade para 5 lugares (contendo ar-condicionado, cumprindo todas as exigências das normas de segurança) para viagens com partida e regresso da zona urbana do município do Bom Jesus da Lapa – BA ao Projeto Formoso). Para atendimento aos pacientes com tratamento de hemodiálise.

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 3.588,00
Total estimado
R$ 78.936,00
Mostrar mais 1 item
Itens
ItemDescrição
13

Serviços de Transporte de pessoas em veículo tipo micro-ônibus, capacidade mínima 15 (quinze) pessoas, incluindo o motorista, Ar-condicionado, veículo em perfeito estado de conservação, higienização e funcionamento, motorista habilitado (categoria compatível, conforme legislação vigente), em conformidade com as normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do CONTRAN e demais exigências legais para viagens com partida e regresso da zona urbana (todos os bairros) do município de Bom Jesus da Lapa – BA e, Povoado Barauna; destinados ao atendimento de pacientes em tratamento de hemodiálise.

Serviço

Quantidade
11 mês
Unitário estimado
R$ 19.550,00
Total estimado
R$ 430.100,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa/BA) abriu, por credenciamento, a licitação “Edital de credenciamento nº 013/2026 - Credenciamento de Pessoa Jurídica, Exclusivamente Microempreendedor…” em 17/04/2026. As propostas podem ser enviadas até 30/11/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 1.621.224,00. A contratação tem 13 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Aquisição de veículos.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 204 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

Quem perde licitação por prazo quase sempre perde antes da sessão: no esclarecimento que não foi pedido a tempo, na certidão que venceu, no cadastro que não foi feito na plataforma. Pela Lei 14.133, o edital pode sair com apenas 8 dias úteis de antecedência na compra de bens (art. 55, I, a). Organize um calendário com abertura, limite de impugnação e validade dos documentos. Veja o guia de como participar de licitações.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.