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LicitaMax
  • Aberta
  • Pregão eletrônico
  • Itens exclusivos para ME/EPP

Registro de Preços para prestação de serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, com fornecimento de dispositivos criptográficos…

Propostas até 05/11/2026, 11:00 (horário de Brasília)Encerra em 19 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Pregão eletrônico
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor estimado
R$ 323.961,26
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 19 dias
Início das propostas
19/10/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
16 de outubro de 2026
Unidade compradora
Tribunal de Contas do Estado do R. de Janeiro
Registro de preços
Sim, sistema de registro de preços (SRP)
Nº de controle PNCP
30051023000196-1-000214/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 19:11
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Registro de Preços para prestação de serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, com fornecimento de dispositivos criptográficos do tipo token USB, bem como de certificados digitais destinados à autenticação de usuários, à assinatura digital de documentos eletrônicos, ao acesso a sistemas específicos e à proteção de aplicações internas do TCE-RJ expostas na internet.

Informações complementares

Https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas

Itens

8 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física

Serviço

Quantidade
975 unidade
Unitário estimado
R$ 294,16
Total estimado
R$ 286.806,00
2

Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica

Serviço

Quantidade
8 unidade
Unitário estimado
R$ 348,07
Total estimado
R$ 2.784,56
3

Serviço de vistoria / validação / certificação Serviço de vistoria / validação / certificação

Serviço

Quantidade
35 unidade
Unitário estimado
R$ 280,00
Total estimado
R$ 9.800,00
4

Serviço de vistoria / validação / certificação Serviço de vistoria / validação / certificação

Serviço

Quantidade
35 unidade
Unitário estimado
R$ 70,00
Total estimado
R$ 2.450,00
5

Emissão de certificado digital tipo ssl Emissão de certificado digital tipo ssl

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
4 cópia
Unitário estimado
R$ 2.136,50
Total estimado
R$ 8.546,00
6

Emissão de certificado digital tipo ssl Emissão de certificado digital tipo ssl

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
4 cópia
Unitário estimado
R$ 1.181,30
Total estimado
R$ 4.725,20
7

Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
5 unidade
Unitário estimado
R$ 121,00
Total estimado
R$ 605,00
8

Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
50 unidade
Unitário estimado
R$ 164,89
Total estimado
R$ 8.244,50

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ) publicou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Registro de Preços para prestação de serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, com…” em 16/10/2026. As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 323.961,26. A contratação tem 8 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.

O pregão é obrigatório para bens e serviços comuns e é julgado por menor preço ou maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI). Depois dos lances, o pregoeiro pode negociar com o primeiro colocado (art. 61) e, no sistema federal, o edital dá pelo menos 2 horas para a proposta ajustada ao último lance (IN 73/2022, art. 29, § 2º). Deixe a planilha pronta para recalcular. Veja o guia sobre como funciona o pregão eletrônico.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.