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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, de natureza predominantemente intelectual, visando…

Propostas até 06/11/2026, 13:30 (horário de Brasília)Encerra em 20 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Concorrência
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor estimado
R$ 1.289.252,91
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 20 dias
Início das propostas
15/09/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
14 de setembro de 2026
Unidade compradora
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003069/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 23:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, de natureza predominantemente intelectual, visando à elaboração de projetos básicos e executivos e demais peças técnicas necessárias à futura contratação da obra de reforma parcial do imóvel do Fórum Trabalhista da Capital, incluindo, ainda, a prestação de apoio técnico durante a fase de execução da futura obra, nos termos do edital e seus anexos.

Informações complementares

Sempre que a especificação técnica do CATSER não corresponder à descrição do termo de referência (anexo I do edital), prevalecerá a que consta do tr.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, de natureza predominantemente intelectual, visando à elaboração dos levantamentos, diagnósticos, projetos básicos e executivos, memoriais, cadernos de encargos, especificações técnicas, compatibilização entre disciplinas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, documentos para aprovação ou licenciamento perante concessionárias e órgãos competentes, inclusive Prefeitura de Belo Horizonte, órgãos municipais de política urbana e patrimônio cultural, quando aplicável, e demais peças técnicas necessárias à futura contratação da obra de reforma parcial do imóvel do Fórum Trabalhista da Capital, localizado na Rua Goitacazes, n. 1.475, em Belo Horizonte/MG, incluindo, ainda, a prestação de apoio técnico durante a fase de execução da futura obra, mediante acompanhamento técnico, auxílio à FISCALIZAÇÃO na análise de medições, verificação de compatibilidade entre serviços executados e projetos aprovados, esclarecimento de dúvidas técnicas, emissão de subsídios, croquis, revisões e eventuais complementações de projeto necessárias ao adequado desenvolvimento, FISCALIZAÇÃO, medição e recebimento dos serviços, nos termos do edital

Serviço

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 1.289.252,91
Total estimado
R$ 1.289.252,91

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Tribunal Superior do Trabalho (Belo Horizonte/MG) abriu, na modalidade concorrência, a licitação “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, de…” em 14/09/2026. A data-limite informada para propostas é 06/11/2026.

O valor total estimado publicado é de R$ 1.289.252,91. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 104 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Em obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133 considera inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado (art. 59, § 4º), e o vencedor precisa apresentar planilhas com custos unitários e detalhamento do BDI (art. 56, § 5º). Prepare o orçamento com a mesma base do edital. O guia com os documentos de habilitação por grupo ajuda a organizar a qualificação técnica.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.