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  • Contratação direta (sem disputa)
  • Dispensa de licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à realização de levantamento cadastral in loco, elaboração…

Órgão comprador: Marilena Câmara Municipal

Marilena – PR

Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa

Resumo

Situação
Contratação direta (sem disputa)
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor estimado
R$ 4.500,00
Propostas até
Não se aplica (sem disputa)
Publicação
16 de outubro de 2026
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Marilena – Paraná
Nº de controle PNCP
80893555000149-1-000006/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 19:57
Ver no portal oficial

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Contratação direta, sem disputa

A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à realização de levantamento cadastral in loco, elaboração de planta baixa de imóvel com área aproximada de 204,91 m² e levantamento detalhado com elaboração de quantitativo de materiais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Marilena/PR

Informações complementares

A presente contratação fundamenta-se na necessidade da Câmara Municipal de Marilena/PR de dispor de documentação técnica atualizada e confiável acerca das características físicas de sua edificação, especialmente quanto à representação cadastral da planta baixa e à identificação dos quantitativos de materiais. A ausência desses elementos técnicos limita o conhecimento preciso da configuração atual do imóvel e dificulta o adequado planejamento de futuras ações de manutenção, adequação, conservação, reforma ou melhoria das instalações. Dessa forma, torna-se necessária a obtenção de informações produzidas mediante levantamento técnico diretamente no local, garantindo que os documentos resultantes correspondam às condições efetivamente existentes na edificação. A solução necessária compreende a realização de levantamento cadastral in loco para elaboração da planta baixa da edificação, cuja área objeto do serviço corresponde a aproximadamente 204,91 m², bem como a realização de levantamento detalhado e compilação do quantitativo de materiais. O levantamento presencial permitirá identificar dimensões, disposição dos ambientes e demais características necessárias à representação técnica do imóvel, possibilitando a formação de uma base documental atualizada que possa ser utilizada pela Administração para consultas e para subsidiar o planejamento de intervenções futuras. De maneira complementar, o levantamento detalhado e a compilação do quantitativo de materiais são necessários para proporcionar à Câmara Municipal informações objetivas acerca das necessidades materiais relacionadas à edificação. A disponibilização desses dados contribuirá para o adequado dimensionamento de futuras demandas administrativas, reduzindo a utilização de estimativas genéricas e os riscos de definição inadequada de quantitativos. A integração desse produto com a planta baixa possibilitará maior coerência entre as informações técnicas produzidas e fornecerá elementos para subsidiar eventuais contratações posteriores destinadas à execução de serviços ou aquisição de materiais. A necessidade de contratação de empresa especializada decorre, ainda, da natureza técnica das atividades envolvidas, que exigem conhecimentos específicos, utilização de instrumentos apropriados de medição e atuação de profissional habilitado para assegurar a adequada execução dos levantamentos e elaboração dos documentos correspondentes. A contratação deverá contemplar a solução de maneira integrada, permitindo que o levantamento cadastral, a planta baixa e o quantitativo de materiais sejam produzidos a partir de uma mesma base de informações, reduzindo riscos de incompatibilidades, retrabalhos ou divergências entre os produtos entregues. Diante disso, a contratação encontra fundamento no planejamento necessário à adequada gestão do patrimônio e ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Marilena/PR, mostrando-se pertinente a contratação direta mediante dispensa de licitação, desde que demonstrado o respectivo enquadramento legal. O procedimento deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os requisitos aplicáveis à instrução da contratação direta, assegurando a demonstração da necessidade, a adequada caracterização do objeto, a estimativa da despesa, a compatibilidade dos preços com o mercado, a justificativa da escolha do contratado e a comprovação de sua habilitação, de modo que a solução seja executada com eficiência, economicidade e atendimento ao interesse público.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Contratação direta: o que dá para aprender com ela

Marilena Câmara Municipal (Marilena/PR) abriu, por dispensa de licitação, a contratação direta “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à realização de…” em 16/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).

O valor total estimado publicado é de R$ 4.500,00. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.

Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 612 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Paraná.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.