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Contratação de serviços especializados de engenharia para a execução de reparos críticos no sistema de hidrantes e a modernização do quadro de…

Órgão comprador: Câmara Municipal de Ubatuba

Ubatuba – SP

Propostas até 14/08/2026, 08:00 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor estimado
R$ 28.340,00
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
10/08/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Órgão
Câmara Municipal de Ubatuba
Local
Ubatuba – São Paulo
Nº de controle PNCP
55557672000194-1-000018/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 16:42
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O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Licitação encerrada

O prazo de propostas terminou em 14/08/2026. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de serviços especializados de engenharia para a execução de reparos críticos no sistema de hidrantes e a modernização do quadro de comando de motores (QCM). A necessidade decorre da urgência em regularizar as condições de segurança contra incêndio da edificação, em estrita observância à lei nº 14.133/2021.

Informações complementares

Foi detectado vazamentos críticos no subsistema de hidrantes, comprometendo a estanqueidade e a pressurização necessária para o combate a sinistros, a integridade do reservatório técnico de incêndio (RTI) e do barrilete de sucção está comprometida, o que impede a emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB). Adicionalmente, identificou-se a obsolescência do quadro de comando de motores (QCM), que carece de dispositivos modernos de proteção e sinalização.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como usar esta licitação como referência

Câmara Municipal de Ubatuba (Ubatuba/SP) publicou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de serviços especializados de engenharia para a execução de reparos críticos no sistema de…” em 13/10/2026. Este aviso não recebe mais propostas (prazo encerrado em 14/08/2026), mas o histórico ajuda a entender o que o órgão compra e como descreve o objeto.

O valor total estimado publicado é de R$ 28.340,00. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia com os documentos de habilitação por grupo. Há 185 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.