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Contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, para atendimento de pacientes de forma complementar ao sistema único de…

Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 4.546.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 74 dias
Início das propostas
02/01/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
19 de dezembro de 2025
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000354/2025
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 17:43
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portaldecompraspublicas.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, para atendimento de pacientes de forma complementar ao sistema único de saúde no município de curitibanos.

Itens

9 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Prestação de serviço de atendimento médico compreendido de: Exame físico, elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento, além dos demais atos inerentes ao atendimento de pacientes da área da saúde. A)os serviços acima descritos deverão ser prestados em unidades municipais de saúde, no formato de hora/profissional. B)o valor da remuneração da hora foi estabelecido conforme deliberação e aprovação do conselho municipal de saude do municipio.

Serviço

Quantidade
11.500 hora
Unitário estimado
R$ 130,00
Total estimado
R$ 1.495.000,00
2

Prestação de serviços de consulta/sessão como atendimento de psicologia desenvolvida com a finalidade de ajudar o paciente a lidar com as dificuldades e problemas para os quais sente não possuir os recursos necessários, além dos demais atos inerentes ao atendimento de psicologia. Contratação mínima de 20 atendimentos mensais.

Serviço

Quantidade
20.000 serviço
Unitário estimado
R$ 50,00
Total estimado
R$ 1.000.000,00
3

Sigtap: Grupo 03; procedimentos clínicos; subgrupo 02: Fisioterapia. (Valor pago: 150% da tabela SIGTAP).

Serviço

Quantidade
50.000 serviço
Unitário estimado
R$ 10,00
Total estimado
R$ 500.000,00
4

Sessão de fisioterapia domiciliar (exclusivo para pacientes com dificuldades de locomoção).

Serviço

Quantidade
3.750 serviço
Unitário estimado
R$ 80,00
Total estimado
R$ 300.000,00
5

Confecção de órtese suropodálica fixa articulada, produzida sob medida, confeccionada em material termoplástico.

Material

Quantidade
40 unidade
Unitário estimado
R$ 400,00
Total estimado
R$ 16.000,00
6

Confecção de órtese suropodálica fixa não articulada, produzida sob medida, confeccionada em material termoplástico.

Material

Quantidade
40 unidade
Unitário estimado
R$ 350,00
Total estimado
R$ 14.000,00
7

Exames laboratoriais conforme item 7 da tabela 1 do edital – teto de consumo.

Serviço

Quantidade
100 percentual
Unitário estimado
R$ 10.000,00
Total estimado
R$ 1.000.000,00
8

Grupo 2 – sub grupo 4 da tabela sigtap - procedimentos com finalidade diagnóstica e diagnósticos por radiologia.

Serviço

Quantidade
100 percentual
Unitário estimado
R$ 2.000,00
Total estimado
R$ 200.000,00
9

Prestação de serviço de punção de mama por agulha grossa guiada por usg.

Serviço

Quantidade
150 serviço
Unitário estimado
R$ 140,00
Total estimado
R$ 21.000,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Município de Curitibanos (Curitibanos/SC) divulgou, por credenciamento, a licitação “Contratação de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, para atendimento de pacientes de…” em 19/12/2025. A data-limite informada para propostas é 31/12/2026.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 4.546.000,00. A contratação tem 9 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 108 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.