Órgão comprador: Secretaria de Estado de Tributação
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
O presente Contrato tem por objeto o estabelecimento das condições da contratação dos serviços de instalação e cessão de um espaço exclusivo no evento "Carnaval de Almino Afonso/RN 2026", denominado “Lounge Nota Potiguar”, evento promovido pela empresa F7 produções ltda, que acontecerá no período de 14 a 17 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Almino Afonso/RN
A CONTRATANTE firma o presente instrumento contratual amparada nas disposições contidas no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em sua atual redação, que autoriza a contratação direta na hipótese de exclusividade do fornecedor, consoante o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 13, e da Declaração de Exclusividade.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Secretaria de Estado de Tributação (Natal/RN) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “O presente Contrato tem por objeto o estabelecimento das condições da contratação dos serviços de instalação…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 499.984,95. Ela foi classificada na categoria Eventos e estruturas.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 6 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio Grande do Norte.
Pela Lei 14.133, as licitações são preferencialmente eletrônicas (art. 17, § 2º) e, em regra, o julgamento vem antes da habilitação, com documentos pedidos só do vencedor (art. 63). Os valores em reais da lei são atualizados todo 1º de janeiro (art. 182). Para entender a lógica geral, veja o guia da nova Lei de Licitações.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
