- Aberta
- Concorrência
Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da LAPA, com horizonte de dez…
Órgão comprador: Município da Lapa
Propostas até 30/10/2026, 09:29 (horário de Brasília)Encerra em 16 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Concorrência
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Valor estimado
- R$ 500.000,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 16 dias
- Início das propostas
- 08/09/2026, 09:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 4 de setembro de 2026
- Órgão
- Município da Lapa
- Unidade compradora
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
- Nº de controle PNCP
- 76020452000105-1-000237/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 20:42
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da LAPA, com horizonte de dez (10) anos, considerando a inserção do município junto à Região Metropolitana de Curitiba (RMC) com a finalidade de estabelecer a Política de Desenvolvimento Municipal através da revisão de legislações vigentes, levantamentos técnicos, definição de diretrizes e objetivos para todas as esferas de desenvolvimento do Município, criando instrumentos e ferramentas de gestão territorial e pública, criando o Plano de Ação de Investimentos - PAI, metodologias e cronograma de acompanhamento do PAI, bem como elaboração projetos legislativos a fim de garantir a posterior institucionalização das propostas, em acordo à Lei Federal nº 10.257/2001 (com destaque para o Artigo 2º que trata da garantia do Direito à Cidade Sustentável) e suas alterações, Lei Estadual nº 15.229/2006 e suas alterações e projeto básico que detalha as atividades da contratação
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
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Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Exigências com citação
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
Checklist de habilitação
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Município da Lapa (Lapa/PR) divulgou, na modalidade concorrência, a licitação “Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal…” em 04/09/2026. As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026, segundo o PNCP.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 500.000,00. Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 59 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Paraná.
A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.