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  • Aberta
  • Pregão eletrônico
  • Exclusiva para ME/EPP

Exclusivo para beneficiárias da lei complementar n° 123/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de…

Propostas até 21/10/2026, 13:29 (horário de Brasília)Encerra em 4 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Pregão eletrônico
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor estimado
R$ 10.115,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 4 dias
Início das propostas
02/10/2026, 13:00
horário de Brasília
Publicação
2 de outubro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Estância Velha
Nº de controle PNCP
88254883000107-1-000157/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 17:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portaldecompraspublicas.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Exclusivo para beneficiárias da lei complementar n° 123/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva do motor do caminhão, com fornecimento de peças, retífica e mão de obra especializada nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 039/2023.

Itens

9 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Lote unico - Jogo de aneis

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 957,00
Total estimado
R$ 957,00
2

Lote unico - Bronzina de biela

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 jogo
Unitário estimado
R$ 378,00
Total estimado
R$ 378,00
3

Lote unico - Jogo de juntas

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 jogo
Unitário estimado
R$ 2.150,00
Total estimado
R$ 2.150,00
4

Lote unico - OLEO MOTOR

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
20 unidade
Unitário estimado
R$ 40,00
Total estimado
R$ 800,00
5

Lote unico - FILTRO OLEO

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 pacote
Unitário estimado
R$ 70,00
Total estimado
R$ 70,00
6

Lote unico - COLA BLACK

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 40,00
Total estimado
R$ 40,00
7

Lote unico - Material de limpaza e fixacao

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 120,00
Total estimado
R$ 120,00
8

Lote unico - RETIFICA CABECOTE

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 1.800,00
Total estimado
R$ 1.800,00
9

Lote unico - Conserto do motor

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 3.800,00
Total estimado
R$ 3.800,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Município de Estância Velha (Estância Velha/RS) divulgou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Exclusivo para beneficiárias da lei complementar n° 123/2006, objetivando a contratação de empresa…” em 02/10/2026. O prazo para envio de propostas vai até 21/10/2026, conforme a fonte oficial.

O valor total estimado publicado é de R$ 10.115,00. A contratação tem 9 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Terceirização de mão de obra.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 242 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio Grande do Sul.

No pregão, preço baixo demais também elimina: em bens e serviços em geral, lance abaixo de 50% do valor orçado é indício de inexequibilidade na esfera federal, confirmado após diligência (IN SEGES/ME nº 73/2022, art. 34). Calcule o custo real antes da sessão e não desça além dele no calor da disputa. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico traz outros cuidados.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.