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Dispensa de licitação para aquisição de forma parcelada, de equipamentos de proteção individual – EPIS, destinados aos servidores da secretaria…

Propostas até 20/10/2026, 11:00 (horário de Brasília)Encerra em 3 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 13.882,60
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 3 dias
Início das propostas
16/10/2026, 07:00
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce
Nº de controle PNCP
24859316000100-1-000266/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 18:56
Ver no portal oficial

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Dispensa de licitação para aquisição de forma parcelada, de equipamentos de proteção individual – EPIS, destinados aos servidores da secretaria municipal de obras e serviços urbanos de aparecida do ri

Informações complementares

Dispensa de licitação para aquisição de forma parcelada, de equipamentos de proteção individual – EPIS, destinados aos servidores da secretaria municipal de obras e serviços urbanos de aparecida do rio doce –GO.

Itens

6 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Protetor facial incolor 8" com catraca protetor facial incolor, com visor de aproximadamente 200 MM (8"), constituído por visor em policarbonato incolor, transparente e resistente, destinado à proteção da face e dos olhos contra impactos de partículas volantes e respingos compatíveis com a finalidade do equipamento. Deverá possuir cúpula/suporte confeccionado em material plástico de alta resistência e carneira com sistema de regulagem por catraca, permitindo ajuste adequado à cabeça do usuário. O visor deverá proporcionar amplo campo de visão, boa transparência e cobertura frontal e lateral da face. Deverá possuir certificado de aprovação (CA) válido para a finalidade de proteção indicada, atendendo às normas técnicas aplicáveis. Produto de qualidade igual ou superior ao padrão de referência solicitado.

Material

Quantidade
30 unidade
Unitário estimado
R$ 50,80
Total estimado
R$ 1.524,00
2

Avental de couro 1,20 M avental de segurança confeccionado em couro de raspa bovina, destinado à proteção do tronco contra agentes abrasivos, escoriantes, faíscas, respingos de materiais incandescentes e calor proveniente de operações de soldagem e processos similares. Deverá possuir comprimento mínimo de 1,20 M e largura mínima de 0,60 M, com acabamento resistente, tiras de couro ou material equivalente para ajuste e fixação no pescoço e na cintura, com costuras reforçadas e adequada resistência mecânica e térmica. O material deverá apresentar espessura e resistência compatíveis com a finalidade do EPI, sem rasgos, falhas, emendas inadequadas ou defeitos de fabricação. Deverá possuir certificado de aprovação (CA) válido e compatível com os riscos para os quais se destina. Produto de qualidade igual ou superior ao padrão de referência solicitado.

Material

Quantidade
20 unidade
Unitário estimado
R$ 186,90
Total estimado
R$ 3.738,00
3

Perneira de proteção 3 talas com velcro – par perneira de segurança, fornecida em par, confeccionada em couro sintético de alta resistência ou material equivalente, com estrutura interna composta por 03 (TRÊS) talas de proteção, dispostas na região frontal das pernas, destinadas à proteção contra agentes mecânicos, abrasivos e escoriantes, conforme certificação do produto. Deverá possuir fechamento e ajuste por sistema de velcro, permitindo adequada fixação à perna do usuário, com bordas reforçadas e acabamento resistente. As talas deverão ser confeccionadas em material rígido e resistente, devidamente fixadas à estrutura da perneira, proporcionando proteção contínua da região frontal da perna até a altura do tornozelo. Deverá possuir certificado de aprovação (CA) válido e compatível com a finalidade do equipamento. Produto de qualidade igual ou superior ao padrão de referência solicitado.

Material

Quantidade
30 par
Unitário estimado
R$ 37,98
Total estimado
R$ 1.139,40
4

Luva de proteção pigmentada preta luva de segurança tricotada, na cor preta, confeccionada em fibras naturais e/ou sintéticas de resistência compatível com a finalidade do equipamento, sem costuras internas que possam comprometer o conforto, com pigmentação em pvc na face palmar para proporcionar maior aderência no manuseio de materiais e ferramentas. Deverá possuir punho tricotado com inserção de fibras elásticas, formato anatômico, boa flexibilidade, sensibilidade tátil e adequada ventilação. Indicada para proteção das mãos contra riscos mecânicos compatíveis com a certificação do produto, especialmente em atividades de manuseio de materiais, manutenção, construção civil, logística, jardinagem e serviços gerais. Deverá possuir certificado de aprovação (CA) válido, correspondente à proteção oferecida. Produto de qualidade igual ou superior ao padrão de referência solicitado.

Material

Quantidade
4,68 par
Unitário estimado
R$ 100,00
Total estimado
R$ 468,00
5

Abafador de ruído tipo concha – super max protetor auditivo tipo concha, tamanho único, constituído por duas conchas de material plástico de alta resistência, montadas em haste ajustável, com sistema de fixação resistente e almofadas externas acolchoadas para melhor vedação e conforto durante o uso. Deverá possuir almofadas com revestimento resistente e espuma interna, proporcionando adequada atenuação sonora. Deverá apresentar atenuação mínima de 24 db nrrsf, ou desempenho superior comprovado, sendo destinado à proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores aos estabelecidos na NR-15, conforme as condições de uso e certificação do equipamento. Deverá possuir certificado de aprovação (CA) válido e compatível com a proteção auditiva oferecida. Produto de qualidade igual ou superior ao padrão de referência solicitado.

Material

Quantidade
40 unidade
Unitário estimado
R$ 105,58
Total estimado
R$ 4.223,20
6

Óculos de proteção lince incolor óculos de segurança, com lente/visor incolor confeccionado em policarbonato de alta resistência, constituído por peça única ou conjunto equivalente, com apoio nasal integrado ou adequadamente incorporado à estrutura. Deverá possuir hastes com sistema de ajuste de comprimento, proporcionando adequada adaptação ao usuário, estabilidade e conforto durante o uso. A lente deverá oferecer proteção contra impactos frontais e proteção contra radiação ultravioleta uva/uvb, devendo possuir tratamento antirrisco e, quando aplicável ao modelo ofertado, tratamento antiembaçante. Deverá proporcionar ampla área de visão, boa transparência e ausência de distorções que prejudiquem a atividade. Deverá possuir certificado de aprovação (CA) válido e compatível com a finalidade do equipamento. Produto de qualidade igual ou superior ao padrão de referência solicitado.

Material

Quantidade
100 unidade
Unitário estimado
R$ 27,90
Total estimado
R$ 2.790,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Aparecida do Rio Doce (Aparecida do Rio Doce/GO) publicou o aviso de dispensa de licitação “Dispensa de licitação para aquisição de forma parcelada, de equipamentos de proteção individual – EPIS…” em 15/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 20/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 13.882,60. A contratação tem 6 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Combate a incêndio e EPI.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 8 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Goiás.

Em 2026, a dispensa por valor alcança compras e serviços de até R$ 65.492,11 e obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos de até R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025). Quando há aviso de dispensa eletrônica, o prazo é curto: no sistema federal, pelo menos 3 dias úteis entre o aviso e a abertura, com lances por 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 explica como participar.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.