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  • Dispensa de licitação

Contratação de fornecedor para abastecimento parcelado de dois veículos oficiais da Câmara, com estimativa anual de 2.208 litros de gasolina comum…

Órgão comprador: Câmara Municipal de Ribeirão Pires

Ribeirão Pires – SP

Propostas até 26/10/2026, 14:00 (horário de Brasília)Encerra em 9 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 14.042,88
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 9 dias
Início das propostas
16/10/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Órgão
Câmara Municipal de Ribeirão Pires
Unidade compradora
Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires
Local
Ribeirão Pires – São Paulo
Nº de controle PNCP
47170329000164-1-000040/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de fornecedor para abastecimento parcelado de dois veículos oficiais da Câmara, com estimativa anual de 2.208 litros de gasolina comum, pelo prazo inicial de 12 meses, em ponto regular de abastecimento situado no raio de até 10 km da Câmara

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Fornecimento de gasolina comum

Serviço

Quantidade
12 serviços
Unitário estimado
R$ 1.170,24
Total estimado
R$ 14.042,88

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como participar desta licitação

Câmara Municipal de Ribeirão Pires (Ribeirão Pires/SP) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de fornecedor para abastecimento parcelado de dois veículos oficiais da Câmara, com estimativa…” em 15/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 26/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 14.042,88. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Aquisição de veículos.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 209 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.