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  • Dispensa de licitação

O objeto é a contratação de serviço de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de 01 (um) painel e de placas informativas em…

Propostas até 26/10/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 6 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 4.535,26
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 6 dias
Início das propostas
20/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
19 de outubro de 2026
Unidade compradora
Justiça Federal de Primeiro Grau em MG
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-002046/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 20/10/2026, 01:00
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

O objeto é a contratação de serviço de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de 01 (um) painel e de placas informativas em acrílico, bem como de adesivos para fixação nos 04 (quatro) elevadores da Subseção, conforme as condições e as exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informações complementares

Considerando que a criação, a extinção e a alteração das competências das Varas Federais demandaram sua redistribuição para diferentes ambientes, a fim de adequar a nova estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Uberlândia, tornou-se necessária a substituição das placas indicativas dos setores localizados nos 02 (dois) edifícios, bem como a atualização dos adesivos informativos instalados nos 04 (quatro) elevadores. Considerando, ainda, o expressivo aumento do número de perícias agendadas, verificaram-se dificuldades operacionais no atendimento ao público, conforme relatos dos colaboradores responsáveis pela portaria principal (vigilantes e recepcionista). O principal problema identificado consiste na dificuldade dos periciandos em localizar corretamente os espaços destinados à espera para a realização de perícias e audiências, ocasionando frequentes deslocamentos equivocados entre os 02 (dois) edifícios. Ressalta-se que a sinalização atualmente existente encontra-se desatualizada e incompatível com a atual distribuição das unidades administrativas e jurisdicionais, ocasionando atrasos na realização de audiências e perícias. Em diversas situações, jurisdicionados e periciandos aguardam em local diverso daquele indicado em suas convocações. Como consequência, após a chamada nominal e a ausência do periciando no local correto, os peritos registram o não comparecimento, gerando prejuízos às partes, retrabalho administrativo e impactos negativos na regular tramitação processual. Diante do exposto, a presente contratação justifica-se pela necessidade de atualizar a sinalização da Subseção, mediante a substituição das placas indicativas existentes, a atualização dos adesivos informativos dos elevadores e a instalação de 01 (um) painel de orientação de fluxo e localização das Varas Federais e dos setores distribuídos nos 02 (dois) edifícios. A medida visa assegurar condições de circulação interna, evitando atrasos em audiências e perícias, garantindo a acessibilidade e a adequada informação a todos os cidadãos.

Itens

12 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Painel em acrílico, largura de 180 cm X altura de 90 cm, com trilhos e 19 placas adesivadas (altura aproximada de 6,7 cm) com fundo preto e letras brancas para encaixe nos trilhos, c.c. modelo 01. Painel em acrílico, largura de 180 cm X altura de 90 cm, com trilhos e 19 placas adesivadas (altura aproximada de 6,7 cm) com fundo preto e letras brancas para encaixe nos trilhos, c.c. modelo 01.

Serviço

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 2.240,46
Total estimado
R$ 2.240,46
2

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Placas adesivadas (altura aproximada de 6,7 cm, comprimento aproximado 40 cm) com fundo preto e letras brancas para encaixe nos trilhos do quadro instalado no edifício 1, c.c. modelo 02. Placas adesivadas (altura aproximada de 6,7 cm, comprimento aproximado 40 cm) com fundo preto e letras brancas para encaixe nos trilhos do quadro instalado no edifício 1, c.c. modelo 02.

Serviço

Quantidade
11 unidade
Unitário estimado
R$ 21,61
Total estimado
R$ 237,71
3

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Placas em acrílico, adesivadas, largura 60 cm X altura 15 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 03. Placas em acrílico, adesivadas, largura 60 cm X altura 15 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 03.

Serviço

Quantidade
9 unidade
Unitário estimado
R$ 36,62
Total estimado
R$ 329,58
4

Confecção / Instalação Etiqueta Personalizada - Adesivo Adesivos para os elevadores do Edifício 2, em alternância de cores preta e cinza, na Medida 40 cm X 18 cm, c.c. modelo 04. Adesivos para os elevadores do Edifício 2, em alternância de cores preta e cinza, na Medida 40 cm X 18 cm, c.c. modelo 04.

Serviço

Quantidade
2 unidade
Unitário estimado
R$ 20,08
Total estimado
R$ 40,16
5

Confecção / Instalação Etiqueta Personalizada - Adesivo Adesivos para os elevadores do Edifício 1, em alternância de cores preta e cinza, na Medida 37 cm X 19 cm, c.c. modelo 05. Adesivos para os elevadores do Edifício 1, em alternância de cores preta e cinza, na Medida 37 cm X 19 cm, c.c. modelo 05.

Serviço

Quantidade
2 unidade
Unitário estimado
R$ 13,14
Total estimado
R$ 26,28
6

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Placas em acrílico, adesivadas, para portas, largura 30 cm X altura 07 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 06. Placas em acrílico, adesivadas, para portas, largura 30 cm X altura 07 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 06.

Serviço

Quantidade
10 unidade
Unitário estimado
R$ 9,76
Total estimado
R$ 97,60
7

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Placas em acrílico, adesivadas, largura 40 cm X altura 10 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 07. Placas em acrílico, adesivadas, largura 40 cm X altura 10 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 07.

Serviço

Quantidade
4 unidade
Unitário estimado
R$ 20,65
Total estimado
R$ 82,60
8

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Placas em acrílico, adesivadas, largura 40 cm X altura 10 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 08. Placas em acrílico, adesivadas, largura 40 cm X altura 10 cm, com fundo vermelho e letras brancas, c.c. modelo 08.

Serviço

Quantidade
4 unidade
Unitário estimado
R$ 21,87
Total estimado
R$ 87,48
9

Confecção/Instalação de Placa de Sinalização Placas em ACM, adesivadas, educativas para os banheiros, com fixação por parafusos, medindo 15 cm X 20 cm. Locais de instalação: banheiros dos edifícios da Subseção, c.c. modelo 09. Placas em ACM, adesivadas, educativas para os banheiros, com fixação por parafusos, medindo 15 cm X 20 cm. Locais de instalação: banheiros dos edifícios da Subseção, c.c. modelo 09.

Serviço

Quantidade
20 unidade
Unitário estimado
R$ 17,59
Total estimado
R$ 351,80
10

Confecção/Instalação de Placa de Sinalização Placa em ACM, adesivadas, orientativa, medindo 40 cm X 60 cm. fixação por abraçadeira no portão de metal. Local de instalação: portão da Rua Rio de Janeiro, c.c. modelo 10. Placa em ACM, adesivadas, orientativa, medindo 40 cm X 60 cm. fixação por abraçadeira no portão de metal. Local de instalação: portão da Rua Rio de Janeiro, c.c. modelo 10.

Serviço

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 128,17
Total estimado
R$ 128,17
11

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Placas em acrílico, adesivadas, orientativa, medindo 15 cm X 40 cm, com fundo vermelho e letras brancas. Locais de instalação: nas paredes em frente às saídas dos elevadores, nos térreos dos edifícios, c.c. modelo 11. Placas em acrílico, adesivadas, orientativa, medindo 15 cm X 40 cm, com fundo vermelho e letras brancas. Locais de instalação: nas paredes em frente às saídas dos elevadores, nos térreos dos edifícios, c.c. modelo 11.

Serviço

Quantidade
2 unidade
Unitário estimado
R$ 36,71
Total estimado
R$ 73,42
12

Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Placas em acrílico, adesivadas, medindo 40 cm X 25 cm, com furos para fixação suspensa, e fundo vermelho com letras brancas. Locais de instalação: nas garagens dos edifícios, c.c. modelo 12. Placas em acrílico, adesivadas, medindo 40 cm X 25 cm, com furos para fixação suspensa, e fundo vermelho com letras brancas. Locais de instalação: nas garagens dos edifícios, c.c. modelo 12.

Serviço

Quantidade
16 unidade
Unitário estimado
R$ 52,50
Total estimado
R$ 840,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Justiça Federal de Primeira Instancia (Belo Horizonte/MG) divulgou o aviso de dispensa de licitação “O objeto é a contratação de serviço de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de 01 (um)…” em 19/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 26/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 4.535,26. A contratação tem 12 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Gráfica e sinalização.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 260 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 20/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.