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  • Contratação direta (sem disputa)
  • Inexigibilidade

Locação de imóvel para funcionamento do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Paraíba, localizado na Rua Capitão João Alves de Lira, 864…

Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa

Resumo

Situação
Contratação direta (sem disputa)
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Inexigibilidade
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Valor estimado
R$ 360.000,00
Valor homologado
R$ 360.000,00
Propostas até
Não se aplica (sem disputa)
Publicação
13 de outubro de 2026
Nº de controle PNCP
10733319000180-1-000047/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 15:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Contratação direta, sem disputa

A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Locação de imóvel para funcionamento do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Paraíba, localizado na Rua Capitão João Alves de Lira, 864, Prata, CEP: 58.428-800, Campina Grande/PB.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Receba as próximas licitações como esta

Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.

Licitações abertas parecidas

Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Contratação direta: o que dá para aprender com ela

Defensoria Pública do Estado da Paraíba (João Pessoa/PB) divulgou, por inexigibilidade, a contratação direta “Locação de imóvel para funcionamento do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Paraíba, localizado na…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).

O valor total estimado publicado é de R$ 360.000,00.

Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

Pela Lei 14.133, as licitações são preferencialmente eletrônicas (art. 17, § 2º) e, em regra, o julgamento vem antes da habilitação, com documentos pedidos só do vencedor (art. 63). Os valores em reais da lei são atualizados todo 1º de janeiro (art. 182). Para entender a lógica geral, veja o guia da nova Lei de Licitações.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.