- Valor estimado
- R$ 353.742,85
- Propostas até
- Encerra em 19 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Inexigibilidade de licitação referente complementação de pagamento de taxa de multa no veiculo spin placa RKY7E83 pelo condutor fábio ricardo brito…
Órgão comprador: Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo
Porto Belo – SC
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Valor estimado
- R$ 16,00
- Valor homologado
- R$ 16,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Fundação Municipal de Esporte
- Local
- Porto Belo – Santa Catarina
- Nº de controle PNCP
- 09618159000149-1-000014/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 17:55
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Inexigibilidade de licitação referente complementação de pagamento de taxa de multa no veiculo spin placa RKY7E83 pelo condutor fábio ricardo brito com o numero do auto: 000100J000854473.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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- Propostas até
- Encerra em 19 dias
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- Propostas até
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- Propostas até
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- R$ 14.560,15
- Propostas até
- Encerra em 18 dias
- AbertaPregão eletrônico
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Município de Balneário CamboriuBalneário Camboriú – SC- Valor estimado
- R$ 22.737.928,80
- Propostas até
- Encerra em 19 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo (Porto Belo/SC) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “Inexigibilidade de licitação referente complementação de pagamento de taxa de multa no veiculo spin placa…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 16,00. Ela foi classificada na categoria Aquisição de veículos.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 66 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.