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  • Contratação direta (sem disputa)
  • Inexigibilidade

Contratação de inscrições para participação de 6 (SEIS) servidores municipais no curso "imersão completa em licitações - lei nº 14.133/2021: Aspectos…

Órgão comprador: Município de Videira

Videira – SC

Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa

Resumo

Situação
Contratação direta (sem disputa)
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Inexigibilidade
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Valor estimado
R$ 11.940,00
Valor homologado
R$ 11.940,00
Propostas até
Não se aplica (sem disputa)
Publicação
13 de outubro de 2026
Unidade compradora
Administração
Nº de controle PNCP
83039842000184-1-000307/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 15:10
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Contratação direta, sem disputa

A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de inscrições para participação de 6 (SEIS) servidores municipais no curso "imersão completa em licitações - lei nº 14.133/2021: Aspectos práticos e atualizados desde a fase preparatória até a execução contratual", a ser realizado no período de 21 a 23 de outubro de 2026, em florianópolis/SC, contemplando 2 (DOIS) servidores da secretaria de educação, 2 (DUAS) servidoras da secretaria de administração e 2 (DUAS) servidoras da secretaria de agricultura e meio ambiente, conforme segue: Daniele tidre dos santos e gustavo vanz balestieri; amanda strapazzon marmentini e rosicleia neves da silva disegna; e ana paula zatta e aline fernanda heideman camargo, respectivamente

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que esta contratação direta mostra

Município de Videira (Videira/SC) divulgou, por inexigibilidade, a contratação direta “Contratação de inscrições para participação de 6 (SEIS) servidores municipais no curso "imersão completa em…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 11.940,00. Ela foi classificada na categoria Computadores e equipamentos de TI.

Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 3 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.

Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.