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LicitaMax
  • Aberta
  • Dispensa de licitação

Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito, autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação…

Órgão comprador: Município de Merces

Mercês – MG

Propostas até 21/10/2026, 08:01 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 2.574,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 5 dias
Início das propostas
14/10/2026, 08:15
horário de Brasília
Publicação
14 de outubro de 2026
Unidade compradora
Município de Mercês/MG
Nº de controle PNCP
17744442000145-1-000102/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 18:41
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

licitanet.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito, autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, exclusivamente por meio de arranjo de pagamento Pix (sistema de pagamentos instantâneos), mediante a disponibilização de QR Code Pix Dinâmico inserido nos documentos de arrecadação emitidos pelo Município de Mercês-MG.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
8107407

Prestação de serviços - Pagamento: sistema PIX dinâmico API.

Serviço

Quantidade
2.600 guia
Unitário estimado
R$ 0,99
Total estimado
R$ 2.574,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Merces (Mercês/MG) abriu o aviso de dispensa de licitação “Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito, autorizada pelo Banco Central do Brasil para…” em 14/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 21/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 2.574,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.