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LicitaMax
  • Aberta
  • Dispensa de licitação
  • Exclusiva para ME/EPP

Contratação de empresa para o fornecimento de insumos e materiais destinados à confecção, emissão e fornecimento da carteirinha do girassol e do…

Órgão comprador: Município de Itaguai

Itaguaí – RJ

Propostas até 26/10/2026, 14:01 (horário de Brasília)Encerra em 11 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 9.329,95
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 11 dias
Início das propostas
15/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ
Nº de controle PNCP
29138302000102-1-000259/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 15/10/2026, 04:56
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa para o fornecimento de insumos e materiais destinados à confecção, emissão e fornecimento da carteirinha do girassol e do cordão de girassol às pessoas com deficiências ocultas, visando assegurar a implementação da política pública de identificação, acessibilidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas com deficiências ocultas e das pessoas com transtorno do espectro autista – tea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Informações complementares

Conforme condições do edital e seus anexos

Itens

3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
67414

Cartão PVC - Cartão de PVC Branco Para Confecção de Crachá 54x86mm0,76mm para personalização de impressora de termo transferência em alto relevo

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1.000 und
Unitário estimado
R$ 0,79
Total estimado
R$ 790,00
67415

Cordão de Girassol (símbolo internacional de deficiências ocultas) e Cordão CIPTEA (símbolo internacional do espectro autista) - Impressão Sublimático; Dimensão: 2,00cm X 80cm; Argola com Jacaré; Digital;

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1.000 und
Unitário estimado
R$ 6,99
Total estimado
R$ 6.990,00
67416

Ribbon Colorido - Ribbon colorido YMCKT compatível com impressora fargo dtc1250

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
3 und
Unitário estimado
R$ 516,65
Total estimado
R$ 1.549,95

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Itaguai (Itaguaí/RJ) publicou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa para o fornecimento de insumos e materiais destinados à confecção, emissão e…” em 15/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 26/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 9.329,95. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Impressão e outsourcing de impressão.

Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 17 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio de Janeiro.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.