AbertaDispensa de licitação
Aquisição de materiais eletrônicos
Rio de Janeiro – RJPublicada em 28/09/2026
- Valor estimado
- R$ 55.008,48
- Propostas até
- Encerra amanhã
- Aberta
- Dispensa de licitação
- Exclusiva para ME/EPP
Contratação de serviço de internet banda larga via satélite em baixa órbita, por meio de antena marítima de alta performance, pelo período de 12…
Órgão comprador: Comando da Marinha
Propostas até 19/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 25.008,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 5 dias
- Início das propostas
- 14/10/2026, 15:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Órgão
- Comando da Marinha
- Unidade compradora
- Fragata Defensora - MM
- Local
- Niterói – Rio de Janeiro
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-013557/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 19:57
Ver no portal oficial
Plataforma da disputa
cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de serviço de internet banda larga via satélite em baixa órbita, por meio de antena marítima de alta performance, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando tráfego de dados ilimitado dentro das 12 (doze) milhas náuticas, permitindo a navegação contínua nessa faixa marítima, observadas as condições do plano contratado, bem como franquia de até 50 GB de dados para utilização além das 12 (doze) milhas náuticas, mensalmente, destinada à navegação oceânica.
Informações complementares
Observar condições constantes em Termo de Referência.
Itens
2 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura do Serviço de Link Via Satélite Assinatura do Serviço de Link Via Satélite Observar condições constantes no "item 01" do Termo de Referência. ServiçoExclusivo ME/EPP
| |||
| 2 | Assinatura do Serviço de Link Via Satélite Assinatura do Serviço de Link Via Satélite Observar condições constantes no "item 02" do Termo de Referência. ServiçoExclusivo ME/EPP
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Comando da Marinha (Niterói/RJ) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de serviço de internet banda larga via satélite em baixa órbita, por meio de antena marítima de…” em 14/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 19/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 25.008,00. A contratação tem 2 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Telecomunicações e internet.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 5 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio de Janeiro.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.